O governo federal faz o pagamento do salário dos servidores públicos referente ao mês de abril e do reajuste salarial retroativo — a partir de janeiro deste ano — nesta sexta-feira (2/5). Como adiantou o Metrópoles, o salário dos servidores referente a abril e o reajuste salarial retroativo serão pagos em 2 de maio.
Embora esta sexta-feira seja considerada ponto facultativo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, não é feriado bancário. Ou seja, não é ponto facultativo para os bancos, e os pagamentos podem ser realizados.
Reajuste dos servidores
No total, serão destinados R$ 27,9 bilhões para os reajustes dos servidores — o que representa aumento médio de 27% —, que será feito de forma escalonada até 2026, com impacto estimado em R$ 16,2 bilhões apenas em 2025.
No ano passado, a maioria das categorias teve reajuste zero, mas o governo fez uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).
Confira como ficou a correção:
- Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
- Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
- Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).
No último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Vale lembrar que, durante toda a gestão Bolsonaro, os funcionários públicos ficaram sem reajuste.
Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61% para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.
PL dos servidores
No início de abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que prevê a criação de carreiras e que estabelece o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados.
A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O PL propõe a criação das seguintes carreiras: de desenvolvimento socioeconômico, de desenvolvimento das políticas de justiça e defesa, e de fiscalização da comissão de valores mobiliários.
As duas primeiras serão preenchidas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), com provas previstas para outubro e dezembro deste ano. Ao todo, serão ofertadas 3.352 vagas na administração pública federal.
Outros pontos propostos pelo governo Lula:
- reajuste na remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo;
- reestruturação de cargos efetivos, de planos de cargos e carreiras;
- padronização e unificação de regras de incorporação de gratificações de desempenho;
- alteração das regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira;
- transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; e
- mudança na regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: Metrópoles