O governo federal divulgou nesta quarta-feira (14/5) que os 164.012 precatórios apresentados contra a União entre 3 abril de 2024 e 2 de abril de 2025 somam R$ 69,7 bilhões e abrangem um total de 270.332 beneficiários.
Precatórios são dívidas expedidas pelo Judiciário — sem a possibilidade de apresentar recurso — para cobrar municípios, estados ou a própria União.
O valor de R$ 69,7 bilhões ainda não leva em consideração as requisições de pequeno valor (RPVs). Segundo a pasta, esse número que só será conhecido no fim de maio.
Segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento, o montante necessário para quitação dos precatórios, conforme as regras vigentes, vai estar distribuído na proposta orçamentária da União para 2026.
Distribuição dos precatórios de 2026
- Os precatórios de baixo valor (até R$ 1 milhão) são a grande maioria e respondem por 97,6% do total de precatórios inscritos (160.341), com valor da ordem de R$ 32,5 bilhões.
- Apenas quatro demandas são superiores a R$ 1 bilhão e totalizam R$ 5 bilhões. A maior delas é da ordem de R$ 1,472 bilhão.
- Previdência e Pessoal são os maiores tipos de demanda. Precatórios previdenciários chegam a 112.125, com valor de R$ 23,62 bilhões, ou seja, quase 34% do total. As reclamações de pessoal somam 32.783, equivalentes a R$ 8,87 bilhões, correspondendo a cerca de 13% do montante final.
- Demandas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) chegam a 211, somando R$ 7,52 bilhões do valor total a ser pago em 2026.
- No rol de precatórios para 2026, não houve nenhum de grande vulto (aqueles que equivalem até 15% do total).
Precatórios de 2025
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, no fim de abril, que o pagamento dos precatórios deste ano será feito em julho. A cifra total é de R$ 74,9 bilhões, dos quais R$ 44 bilhões ficarão fora da regra da meta fiscal.
“O precatório relacionado a 2025, a tendência é ser pago no mês de julho. A gente já alinhou com os tribunais, especialmente com o CJF [Conselho da Justiça Federal], que é responsável pelo maior volume de pagamentos, quase a totalidade”, disse Ceron.
Em 2024, o montante de precatórios devidos pela União foi pago em fevereiro. Neste ano, o Tesouro decidiu adiar o pagamento para ajudar o Banco Central (BC) a segurar o avanço da inflação, que segue pressionada. Segundo Ceron, esse adiamento “ajuda a não criar mais pressão na atividade econômica neste momento”.
Veja a evolução dos precatórios nos últimos anos:
- 2022: R$ 75,6 bilhões, sendo 157.705 precatórios
- 2023: R$ 62,2 bilhões, sendo 114.211 precatórios
- 2024: R$ 63,3 bilhões, sendo 147.501 precatórios
- 2025: R$ 74,9 bilhões, sendo 155.683 precatórios
- 2026: R$ 69,7 bilhões, sendo 164.012 precatórios
Fonte: Metrópoles