A partir desta terça-feira (27/5) será possível habilitar a solicitação automática (entenda abaixo) de resgate do chamado “dinheiro esquecido”, no Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central. A adesão ao serviço é facultativa.
O SVR é uma ferramenta do Banco Central que permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm valores “esquecidos” em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
A nova funcionalidade é válida apenas para pedir o resgate dos valores.
Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada solicitação. A partir desta terça-feira, é permitido automatizar esse processo. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.
O BC destacou que a ação visa “facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”.
Valores a receber
Em 13 de maio, o Banco Central divulgou que estavam disponíveis R$ 9,13 bilhões “esquecidos” em instituições financeiras. O balanço considera dados colhidos até março.
Inicialmente, o prazo para resgatar os recursos terminaria em 16 de outubro de 2024. No entanto, recentemente, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para os clientes buscarem os recursos.
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Habilitar o solicitação automática
Para habilitar a solicitação automática de resgate do dinheiro esquecido, basta acessar o Sistema Valores a Receber com uma conta Gov.br — de nível prata ou ouro — e ter ativado a verificação em duas etapas.
A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Aqueles que ainda não têm esse tipo de chave, devem cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cliente que aderiu ao resgate automático.
Entenda a nova medida:
- No sistema, o cidadão poderá informar a chave Pix;
- Assim que um valor estiver disponível no SVR, a quantia será repassada para a conta da chave Pix CPF indicada; e
- A função não vale para pessoas jurídicas, os CNPJs.
De acordo com o BC, as instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.
Como consultar o “dinheiro esquecido” no SVR?
Para fazer a consulta pública ao SVR, basta acessar o sistema e informar o CPF e a data de nascimento da pessoa física ou o CNPJ e a data de criação da pessoa jurídica.
Vale lembrar que só contas Gov.br nível prata ou ouro, que tenham a verificação em duas etapas habilitada, poderão entrar nos sistemas de Valores a Receber e do Registrato — sistema que possibilita a consulta de informações financeiras pessoais.
Segundo a autoridade monetária, a medida busca fortalecer a segurança dos usuários: “Com a configuração de acesso em duas etapas, o usuário aumenta a segurança dos seus dados e amplia a proteção de suas informações”.
Como habilitar a verificação em duas etapas:
Antes de mais nada, é preciso instalar o aplicativo Gov.br (disponível na Google Play e na App Store). A partir da habilitação, a pessoa usará um código único para autenticar cada acesso que fizer aos serviços que usam a conta Gov.br.
No primeiro acesso ao aplicativo, o dispositivo usado será vinculado à conta Gov.br do cidadão. Só pode haver um único dispositivo vinculado por vez. Também será necessária a realização da validação facial para configuração da verificação em duas etapas.
Fonte: Metrópoles