O varejo nacional espera que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que se reúne às 10h desta quarta-feira (28/5), debata a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas internacionais como Shein e AliExpress.
Isso porque, apesar da decisão do Comsefaz de ampliar a alíquota do imposto estadual de 17% para 20%, 16 estados e o Distrito Federal ainda não subiram os percentuais. A decisão foi tomada no fim de 2024, mas só entrou em vigor em 1º de abril de 2025.
Segundo nota do Comsefaz emitida no ano passado, o objetivo de elevação da alíquota é alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
Mesmo com o acordo de uniformização, o aumento efetivo da alíquota de ICMS depende exclusivamente dos estados e, conforme se aproxima o calendário eleitoral, a decisão passa a ter custos políticos maiores, já que o aumento de impostos é impopular.
Taxa das blusinhas
- Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II) — de caráter federal — de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. A medida tinha o objetivo de garantir uma disputa justa entre varejistas e vendedores estrangeiros.
- As compras estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
- Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, que era 17% e subiu para 20%).
- A alíquota válida apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
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Por enquanto, está na pauta da reunião dos secretários de Fazenda apenas o tema da reforma tributária. O encontro é fechado, sem participação da imprensa.
Mantiveram o ICMS em 17%:
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Optaram por elevar o ICMS para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Varejistas nacionais x estrangeiras
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse que o varejo brasileiro não pede benefícios fiscais ou protecionismo, mas sim igualdade de condições para competir.
“Uma concorrência justa exige regras iguais para todos. Sem isso, corremos o sério risco de ver milhões de empregos desaparecerem, enquanto o Brasil se transforma apenas em destino de consumo subsidiado por outras economias, gerando empregos nos seus países de origem”, disse Gonçalves Filho.
No início de maio, as varejistas nacionais discutiram o assunto com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC), Geraldo Alckmin, em Brasília.
Por sua vez, as varejistas estrangeiras sustentam que, desde agosto de 2024, a carga tributária combinada de 44% (imposto de importação + ICMS) reduziu significativamente os volumes de compras internacionais, especialmente entre consumidores das classes C, D e E.
Elas alegam que os brasileiros mais ricos que viajam ao exterior podem importar até US$ 18 mil sem impostos, gerando um impacto regressivo.
Fonte: Metrópoles