O prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, não estaria sendo capaz de cumprir as regras de transparência impostas pelo STF como condição para liberar as chamadas emendas RP8 e RP. Esta seria a razão para o travamento da obra do viaduto do AAB, na Estrada Dias Martins, onde máquinas e homens não são mais vistos há cerca de três meses.
A obra, segundo Bocalom, seria possível graças a uma emenda parlamentar do seu padrinho político, o senador Márcio Bittar (UB), relator do orçamento no governo Bolsonaro, no valor estimado de R$ 25 milhões. Bocalom havia culpado o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sustou as emendas enquanto analisava as suspeitas de desvio bilionário que ocorria desde 2019.
Ocorre que o ministro liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) ainda em novembro do ano passado, impondo condições (veja abaixo), o que não justifica a paralisação da obra até o momento caso o prefeito de Rio Branco estivesse, de fato, dentro da legalidade com o contrato assinado com a empreiteira vencedora da licitação.
Dino determinou, com aval do Plenário do STF, que fossem atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público – critérios como a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência, além da separação entre o relator do orçamento e autor das emendas. Determinou também que a aferição da transparência, por parte do Executivo, ocorra antes da transferência dos recursos, o que terá de ser analisado caso a caso.
Os serviços literalmente paralisaram e o trânsito no local, que já era caótico, está ainda mais crítico. No espaço da obra, nesta quinta-feira, 6 operários retiravam caixarias e o resto parecia um grande deserto.
Bocalom prometeu entregar a obra em julho desse ano, o que será humanamente impossível. Em visita ao trecho, ele afirmou, no início do ano: “para que a obra não parasse, nós estamos gastando recursos próprios. Demos ordem para que a empresa possa continuar trabalhando, de acordo como as faturas forem acontecendo, a gente vai pagando. Porque o nosso negócio é continuar essa obra, que não pode parar. É uma obra estratégica para a mobilidade urbana”, acrescentou.
Veja o que disse o secretário adjunto de Infraestrutura, Lucas Guerra, ainda em janeiro:
“A obra do elevado da AABB está dentro do cronograma, inclusive até adiantada. A previsão de entrega da obra é para julho de 2025. Estivemos conversando há pouco com o proprietário da empresa, as vigas e os perfis metálicos que vão sobre os blocos já estão sendo montados. Em breve estarão chegando e nós já estaremos iniciando o tabuleiro da obra”, afirmou ele no site oficial da prefeitura.
Quem transita diariamente sofre com os transtornos da uma obra inacabada, que já tem até nome: Mamedio Bittar, o pai do senador.
Tudo, realmente, “adiantado”, menos o cumprimento de mais uma promessa vazia do prefeito que não vem a público dar satisfação ao povo.
A obra (quem lembra?) foi usada como trampolim eleitoral, para reeleição do prefeito, assim como muitas outras obras que o gestor municipal prometeu entregar em prazos que jamais cumpriu.