A 1ª Vara Criminal de Rio Branco aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra a estudante de Medicina Assúria Nascimento de Mesquita, de 20 anos, que chamou os acreanos de “gente sebosa” e que tem “asco dos acreanos”. Assúria é filha do secretário de Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita. O comentário na rede social da estudante repercutiu na imprensa nacional e viralizou negativamente para o pai, que pediu desculpas em nome da filha. Assúria também se desculpou.
O Ministério Público instaurou uma notícia-crime e requisitou inquérito policial para apurar postagens ofensivas contra acreanos. A estudante é natural do Acre e ingressou na Universidade Federal local (Ufac) graças a um benefício concedido a alunos egressos da escola pública.
As declarações, acentua o MP, feita em 9 de abril, são discriminatórias e xenofóbicas.
A estudante foi denunciada com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco recebeu a denúncia por entender evidenciadas, em princípio, a materialidade do crime, através dos documentos apresentados pelo MPAC.
Com isso, a estudante passa a responder criminalmente, seguindo-se agora as etapas do processo judicial.