À CNN, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS), elencou diversas críticas à PEC da Segurança Pública encaminhada pelo governo federal. O projeto foi discutido durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (11).
“A PEC da Segurança Pública acaba por não endereçar as ações mais importantes para podermos ter uma mudança efetiva na segurança pública do país. Ela acaba prometendo muito e vai acabar entregando pouco. Se não houver a efetiva priorização no orçamento da União da Segurança Pública, a realidade infelizmente não vai mudar”, afirmou.
Na avaliação do governador gaúcho, a União precisa focar, primeiramente, em melhorar as forças policiais que já estão sob a própria jurisdição, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), antes de buscar atribuições dos estados.
“(As polícias) precisam, no mínimo, dobrar de tamanho de efetivos para que possam cumprir com as atribuições que já têm. Não precisa nem ampliar suas competências, basta que elas sejam capazes de atender às competências que elas já têm”, comentou.
Na contramão dos projetos enviados pelo Ministério da Justiça, Leite saiu em defesa de um maior protagonismo aos estados e aos entes subnacionais para, até, legislar em casos de execução penal.
“Se há um inquérito policial conduzido no nível estadual, se há uma ação promovida pelo Ministério Público Estadual, se a Justiça estadual decide e se no sistema prisional do Estado que se cumpre essa pena, a forma de cumprimento da pena deveria ser estabelecida com uma legislação estadual e não simplesmente pela legislação nacional, desde que a legislação estadual venha a ser mais restritiva e não menos do que a legislação nacional”, completou.