O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em plenário físico os requisitos para esterilização voluntária. O caso tinha sido retomado em plenário virtual nesta sexta-feira (20), mas teve um pedido de destaque do ministro Flávio Dino.
No julgamento de hoje, o plenário já havia votos do relator Nunes Marques, que foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e Dias Toffoli. O teor dos votos e o relatório sobre o tema não estão mais disponíveis no sistema do STF.
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça abriram divergência e foram acompanhados pelo Luiz Fux. Em seguida, Dino pediu destaque, medida que faz com que a discussão seja realizada em plenário físico.
A discussão trata sobre a constitucionalidade dos dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Segundo a norma, a esterilização só pode ser feita por homens e mulheres com capacidade civil plena, desde que sejam maiores de 21 anos ou que tenham ao menos dois filhos vivos.
Na última análise, Nunes Marques havia se posicionado no sentido da inconstitucionalidade do trecho da lei. O relator defendia que, aos 18 anos, a pessoa tem plena capacidade civil sobre o seu corpo e pode decidir se faz ou não a laqueadura, ou vasectomia.
Ainda neste último debate sobre o caso na Corte, que ocorreu em março, as discussões foram paralisadas após pedido de vista de Dias Toffoli.
Agora suspenso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deverá marcar a data para o tema voltar a ser analisado pela Corte.