Setores do Governo do Acre entendem como movimento político a decisão da presidente do TCE, Dulce Benício, de afastar o secretário de Educação, Aberson Carvalho. A conselheira foi colocada no TCE pelo então governador Jorge Viana (PT), concorrente a uma vaga de senador nas eleições do próximo ano e apontado como ditador de regras que transformam a gestora da instituição como subalterna dela. Ali, outros dois conselheiros, Naluh Gouveia e Ronald Polanco, atenderiam aos mandos de Viana, que também enxertou várias diretorias do tribunal com indicações suas, inclusive a Comunicação Social. Uma reportagem denúncia foi publicada ontem com exclusividade por oseringal, dando detalhes da ingerência política do PT e de Jorge Viana na corte de contas (reveja abaixo).
Nunca na história político-administrativa a corte de contas agiu nesse sentido, no caso em questão motivado por um caso isolado.
Dulce foi procuradora jurídica de Rio Branco e assessora especial para assuntos jurídicos no gabinete do então governador Jorge Viana.
No Tribunal já ocupou os cargos de vice-presidente, diretora da Escola de Contas, ouvidora e corregedora.
O Estado estuda duas possibilidades: ou espera que a decisão de Dulce seja referendada – ou rejeitada – na sessão da próxima quinta-feira, pelos demais conselheiros do TCE, ou ingressa com uma ação imediatamente, ainda nesta terça-feira, pedindo a nulidade do ato.
Aberson Carvalho continua secretário de Educação e comemora índices positivos da Educação desde que Gladson Cameli assumiu o governo, em 2019. Os números do MEC assinalam que os investimentos no setor garantem aprovação acima do que era registrado nos governos de Tião Viana, Jorge Viana e Binho Marques (esse último governador por 4 anos e secretário de Educação).
O secretário de Governo, Luiz Calixto, opinou.
“Esta decisão abre precedentes fora do comum. Entendemos que houve uma espécie de poder geral de cautela, que fugiria à prerrogativa da conselheira. O secretário Aberson continua secretário e os advogados do governo atuam para derrubar esse ato que entendemos ser motivado por intenções políticas”, declarou Calixto.