As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus do núcleo 1 da ação penal que apura uma suposta trama golpista têm até esta segunda-feira (16) para apresentarem requerimentos e diligências complementares ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os oito réus passaram por interrogatório na última semana. Agora, as defesas podem pedir novas investigações ou medidas consideradas necessárias. O prazo de cinco dias foi dado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, ao finalizar os depoimentos.
Após essa etapa, Moraes vai mandar intimar a acusação e a defesa para apresentarem suas alegações finais no prazo de 15 dias. Como há um colaborar por delação premiada, Mauro Cid, o prazo começa a contar pelas demais defesas após se ter a manifestação do delator.
Na sequência, com todas as manifestações, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto (que defini a condenação ou absolvição dos réus). No entanto, não há prazo definido para o ministro concluir sua análise.
Os réus são considerados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial” e seriam os líderes da trama golpista.
Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apenas Alexandre Ramagem responde por crimes anteriores à sua diplomação, após a Câmara dos Deputados sustar parte das acusações. A Primeira Turma do STF entendeu que ele deve responder por tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.