O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou nesta segunda-feira (9) defender que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandatos para permanecer no cargo.
Atualmente, os magistrados são indicados pelo presidente da República e podem continuar na Corte até os 75 anos, quando precisam se aposentar compulsoriamente.
“Sobre a atuação do Supremo, eu defendo, é uma posição minha pessoal, e eu já tive a oportunidade de expor isso como senador da República, o mandato”, afirmou Caiado durante participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
“Acho que isso dá um perfil para o Supremo capaz de poder saber que a pessoa tem início e fim do mandato. A condição de interinidade até os 75 anos de idade, isso faz com que haja uma situação não só de acomodação, mas, ao mesmo tempo, de ampliação de poderes e prerrogativas”, acrescenta.
Para ele, a limitação de tempo no cargo seria o mais “adequado” para o momento do Brasil.
Defesa da Anistia
A discussão sobre o papel do STF veio após o governador goiano defender, como primeira medida caso venha se tornar presidente, a anistia “ampla, geral e irrestrita”. Caiado foi questionado se isso não iria contra a decisão da Suprema Corte que já condenou mais de 300 pessoas por envolvimento
As condenações incluem crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses crimes variam de três a 17 anos de prisão.
“Decisão do Supremo não é soberana”, afirmou Caiado. “A Constituição brasileira dá ao presidente essa prerrogativa”, adicionou o governador goiano.
Ele foi questionado se a medida seria restrita aos envolvidos nos atos antidemocráticos ou incluiria condenados em novos processos que tramitam hoje, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“[Concederia] todas. Anistia ampla, geral e irrestrita, como nós concedemos, já. Isso não é nenhuma inovação. Isso já existiu e já foi implantado no Brasil”, respondeu Caiado.