O ministro Flávio Dino, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participam nesta sexta-feira (27) de uma audiência pública sobre as emendas parlamentares impositivas no STF (Supremo Tribunal Federal).
No evento, os participantes vão discutir questões relativas à obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo. A audiência ocorre das 9h às 17h, na sala de sessão da Segunda Turma do STF.
O tema das emendas é relatado pelo ministro Flávio Dino nas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7688, 7695 e 7697.
A lista de expositores inclui os autores das ações, representantes de entidades admitidas no processo como amici curiae — que atuam como colaboradoras técnicas — e especialistas convidados pelo relator por sua reconhecida produção acadêmica e experiência no tema.
Além de representantes de órgãos ou entidades interessadas, como Senado Federal e Câmara dos Deputados, ministérios, Tribunal de Contas da União, Fórum de Governadores, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o despacho do ministro, a audiência será estruturada em três blocos:
- Bloco 1 (9h às 12h): manifestação de autores das ações e especialistas convidados, com tempo de fala de até 15 minutos por participante.
- Bloco 2 (12h30 às 15h): exposição de representantes de órgãos e entidades públicas, como da Câmara, do Senado, do governo federal e de tribunais de contas. Cada expositor terá até 30 minutos para se manifestar.
- Bloco 3 (15h15 às 17h): participação dos amici curiae — entidades que se habilitam como “amigos da Corte” para contribuir com argumentos técnicos e jurídicos.
Convidados por blocos:
Bloco 1
- 09h – Abertura dos Trabalhos – Ministro Flávio Dino;
- 09h15 – Walfrido Jorge Warde Júnior e Rafael Ramires Araújo Valim – Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) (autor da ADI 7697);
- 09h30 – Katia Cilene Brembatti – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) (autor da ADI 7688);
- 09h45 – Ingo Wolfgang Sarlet – Professor Titular de Direito Constitucional do Programa e Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS);
- 10h – Marilda de Paula Silveira – Vice-Coordenadora Geral do Transparência Eleitoral Brasil;
- 10h15 – Fernando Facury Scaff – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
- 10h30 – Élida Graziane Pinto – Professora de Finanças Públicas da FGV;
- 10h45 – Heleno Taveira Torres – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
- 11h – Gabrielle Tatith Pereira – Advogada-Geral do Senado Federal;
- 11h15 – Felipe Scudeler Salto – economista-chefe da Warren Investimentos;
- 11h30 – Hélio Martins Tollini – Especialista em Finanças Públicas;
- 11h45 – Paulo Bijos – Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.
- 12h – Mauro Mendes – Governador do Estado do Mato Grosso, representante do Fórum Nacional de Governadores (tempo de exposição: 15 minutos).
Bloco 2
- 12h30 – Deputado Hugo Motta – Presidente da Câmara dos Deputados (tempo total de exposição: 30 minutos);
- 13h – Senador Davi Alcolumbre – Presidente do Senado Federal (tempo total de exposição: 30 minutos);
- 13h30 – Ministro Jorge Messias – Advogado-Geral da União; Gláucio Rafael da Rocha Charão – Subsecretário de Gestão Orçamentária (Ministério do Planejamento e Orçamento); Regina Lemos de Andrade – Secretária-Adjunta Substituta da Secretaria de Gestão e Inovação (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); Dárcio Guedes Júnior – Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde) e Ronald da Silva Balbe – Secretário Federal de Controle Interno (Controladoria-Geral da União) (tempo total de exposição: 30 minutos);
- 14h – Ministro Jorge Oliveira – Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (tempo de exposição: 15 minutos).
Bloco 3
- 14h20 – Luis Telesca e Roberto Livianu – Instituto Não Aceito Corrupção – INAC (amicus curiae);
- 14h30 – Juliana Sakai – Transparência Brasil (amicus curiae);
- 14h40 – Guilherme France – Transparência Internacional – BRASIL (amicus curiae);
- 14h50 – Paula Carolina de Oliveira A
- 15h00 – Renato Ramalho – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE);
- 15h10 – Hélder Rebouças – Consultor de Orçamentos do Senado Federal;
- 15h20 – Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD);
- 15h30 – Paula Raccanello Storto – Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO);
- 15h40 – Mayra Goulart da Silva – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM).
Bloco 4
- 15h50 – Procuradoria-Geral da República;
- 16h10 – Encerramento – Ministro Flávio Dino.