O Congresso Nacional intensificou a pressão sobre o governo ao derrubar uma série de vetos presidenciais, sinalizando uma mudança significativa na dinâmica de poder entre o Legislativo e o Executivo. Esta ação resultou em impactos substanciais no fundo partidário e no setor energético, gerando preocupações sobre a responsabilidade fiscal.
Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, destacou que o enfraquecimento do Poder Executivo tem levado a um maior “sequestro de autoridades” para a aprovação de interesses específicos em políticas públicas nacionais. Ele citou como exemplo a obrigação imposta ao governo de comprar energia de pequenas usinas hidrelétricas, demonstrando como grupos de interesse conseguem desafiar o Executivo por meio do “lobby” no Congresso.
“Há maneiras, claro, de o governo trabalhar esse processo, principalmente pelo debate público, pelo trabalho de articulação, uma coisa que não tem sido feita, que era feita no passado apenas pelo uso da barganha, via emenda. Hoje, esse expediente não existe e o governo ainda não descobrir qual é o caminho para recuperar o mínimo de controle do processo legislativo”, avaliou.
Mudança na dinâmica de poder
O diretor da CNN em Brasília Daniel Rittner observou uma transformação significativa na relação entre os Poderes. No segundo governo Lula, 86% das medidas provisórias eram aprovadas, enquanto no atual governo, apenas 17% obtêm aprovação. Isso indica que o Congresso não está mais disposto a aprovar pacotes prontos enviados pelo Executivo.
A sessão do Congresso que derrubou os vetos foi “eloquente” ao demonstrar essa nova dinâmica. Entre as decisões mais impactantes, está o acréscimo de 164 milhões de reais ao fundo partidário, que já era bilionário, e a adição de 197 bilhões de reais às contas de luz até 2050, em um momento em que se discute a explosão de subsídios nas tarifas de energia.
Críticas à atuação do Congresso
As ações do Congresso foram alvo de críticas. Analistas apontaram que, embora a maior autonomia do Legislativo seja bem-vinda e prevista na Constituição, ela requer mais responsabilidade.
Para a analista de Economia da CNN Thais Herédia, o dia foi “lamentável” do ponto de vista da atuação do Congresso Nacional, com decisões que podem piorar a gestão das contas públicas e impor uma conta bilionária aos consumidores brasileiros.
O governo Lula enfrenta desafios para se adaptar a essa nova realidade. Diferentemente do governo anterior, que optou por aderir às iniciativas do Congresso, a atual administração busca uma tática diferente, mas ainda não encontrou um caminho eficaz para recuperar o controle mínimo do processo legislativo.