Após condenação a oito anos de prisão por piadas preconceituosas, a assessoria do humorista Léo Lins se pronunciou e afirmou que a decisão da Justiça Federal de São Paulo representa um risco real à liberdade criativa de todos os artistas e chamou o ato de “criminalização do humor”. O posicionamento ocorreu na noite desta terça-feira (3).
Segundo a empresária, a equipe jurídica do humorista já estaria adotando as medidas legais cabíveis para recorrer à sentença, que diz respeitos a trechos do show “Perturbador”, publicado em 2023 no Youtube e que chegou a mais de três milhões de visualizações na plataforma.
“Em 2025, Léo Lins completa 20 anos de carreira dedicados ao humor, sendo reconhecido por seu estilo ácido, crítico e provocador”, apontou a assessoria, que disse que o humorista vai se pronunciar nas redes sociais em breve.
A Justiça atendeu ao pedido do MPF de condenar o humorista ao regime fechado de oito anos e três meses. Além da pena a cumprir, o réu deve pagar uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — cerca de R$ 1,4 milhão — e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
Na decisão, a Justiça apontou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, diz trecho.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz trecho da decisão.
Relembre o caso que levou Léo Lins a ser condenado à prisão
Em nota, a defesa de Léo Lins apontou a condenação como “um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil” e afirmou que interporá um recurso de apelação. A expectativa, segundo os advogados Carlo Eduardo Ramos e Lucas Giuberti, é de que haja uma reparação na segunda instância.