A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas, que reúne políticos vinculados a setores econômicos do país, lançou, um manifesto contrário à medida provisória (MP) que busca “recalibrar” o recuo em relação ao aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O grupo definiu o texto como “MP taxa-tudo” e diz que reflete uma “condução improvisada e imediatista da política econômica nacional”.
“Criada às pressas após o recuo no aumento do IOF, essa medida apresenta-se como uma solução frágil e temporária que apenas mascara o problema fiscal, sem atacar suas verdadeiras causas”, alega a coalização. Na visão das frentes parlamentares, o governo novamente aposta em mais impostos para “corrigir erros” que deveriam ser resolvidos por uma maior eficiência administrativa e controle de gastos. O manifesto foi lançado nesta sexta-feira (13/6).
O grupo aponta que o texto traz um impacto social alarmante: “Tudo aquilo que é mais básico para o brasileiro — do sonho da casa própria à comida na mesa, passando pelo acesso ao crédito, à saúde e à proteção social — está em risco”.
A visão contraria a perspectiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se posiciona no sentido de que as medidas não impactam diretamente as classes com rendas mais baixas.
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“Ao ameaçar benefícios como o auxílio-doença e o seguro-defeso, o governo transfere aos cidadãos mais vulneráveis a conta por sua própria ineficiência administrativa”, afirma o manifesto. A coalização informa que mercados estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio e a construção civil, já enfrentam dificuldades enormes. Para o grupo, ao trazer mudanças em certos títulos de renda fixa, a MP poderia ameçar os setores.
O grupo reúne 20 frentes parlamentares que representam setores como comércio, serviços e mineração sustentável. “Diante deste cenário preocupante, a Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas defende a imediata devolução da MP 1303/2025 e conclama o Congresso Nacional a assumir uma postura firme em defesa da segurança jurídica, da liberdade econômica e da estabilidade fiscal, como tem feito desde o princípio”, finaliza.
Entenda as medidas adotadas e revertidas
O Executivo publicou um conjunto de medidas, alinhadas com o Congresso, para “corrigir distorções” e manter o equilíbrio das contas públicas. As ações foram tratadas nos últimos dias entre Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários das duas Casas.
Além das medidas apresentadas para cumprir a meta fiscal, o Ministério da Fazenda editou o decreto do IOF com alíquotas reduzidas. O recuo ocorre após pressão de parlamentares e de agentes financeiros.
Mudanças no IOF:
- A alíquota fixa do IOF referente ao crédito à pessoa jurídica foi reduzida de 0,95% para 0,38%.
- O IOF sobre o chamado “risco sacado” (operação de crédito que permite a antecipação de recebíveis) também foi revisto e não terá mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082% — uma redução de 80% na tributação do risco sacado.
- Alíquota fixa de 0,38% na aquisição de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).
- Redução dos aportes de seguros do tipo VGBL. Em 2025, o IOF passa a incidir somente sobre o valor que ultrapassar os R$ 300 mil.
- A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes de VGBL passa a incidir sobre o excedente de R$ 600 mil.
- No IOF câmbio, o resgate de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil será isento de tributação, a exemplo do que já ocorre com o retorno de investimentos no mercado financeiro e de capitais.
Medidas para compensar recuo:
- Cobrar alíquota de 5% nas novas emissões de títulos que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas;
- Unificar em 17,5% a alíquota de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras independente do tempo de investimento. A cobrança era feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
- Harmonizar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, que passa a variar de 15% a 20% com o fim da alíquota reduzida de 9% para fintechs. A taxa 9% ficará vigente apenas para empresas não-financeiras.
- Aumentar a taxação da receita líquida (GGR) das bets dos atuais 12% para 18%;
- Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP; e
- Tributação de criptoativos.
Crise do IOF aumenta pressão sobre Haddad
Mesmo com semanas de negociações sobre a crise gerada pela tentativa de aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso Nacional indica postura desfavorável às mudanças apresentadas pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad. Inclusive, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que vai pautar o regime de urgência do projeto que derruba o decreto sobre o IOF.
A declaração de Motta foi dada horas depois da publicação de uma medida provisória (MP) e um decreto sobre o tema. Os atos normativos do governo federal foram publicados na noite de quarta-feira (11/6), justamente em uma tentativa de “recalibrar” o recuo no decreto anterior que aumentava o IOF, e geraram forte descontentamento entre políticos e setores da economia.
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O ministro da Fazenda
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O ministro da Fazenda Fernando Haddad
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Lideranças políticas e ministro Fernando Haddad discutem alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista a jornalistas
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Haddad e Alcolumbre
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
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Nesse cenário, Haddad afirma publicamente que está disposto a se reunir e discutir com o Congresso as medidas com o objetivo de chegar a ações que possam, realmente, serem aprovadas.
“Eu estou discutindo com o Congresso Nacional. Estou 100% disponível para visitar os presidentes, os líderes, as bancadas, quantas horas precisar. Não tem dia para nós, do ponto de vista do interesse público”, afirmou o ministro nessa quinta-feira (12/6).
Fonte: Metrópoles