O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (9), que o caso da deputado federal licenciada, Carla Zambelli (PL-SP), “é um caso atípico que não tem precedente na Câmara” e ressaltou que a decisão judicial “tem que ser cumprida”.
No último sábado (7), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento de pena imediata de Carla Zambelli. Ele também mandou notificar Hugo Motta sobre a perda de mandato da parlamentar.
“Ela havia pedido uma licença médica seguida de uma licença para interesse particular antes da decisão do STF e nós concedemos essa licença. Quando há uma conclusão de julgamento no STF não cabe mais ao presidente da câmara colocar isso em votação porque já tem a decisão. Então a decisão judicial tem que ser cumprida”, declarou Hugo durante evento em São Paulo nesta manhã.
A decisão de Moraes ocorre após a Primeira Turma do STF ter rejeitado o último recurso de Zambelli contra sua condenação. Ela deve cumprir 10 anos de prisão, perda de mandato e pagamento de indenização de R$ 2 milhões.
Pedido de licença
Zambelli pediu licença para cuidar de assuntos relacionados à saúde entre 29 de maio e 4 de junho deste ano.
A solicitação foi assinada pelo presidente da Câmara no último dia 5, data em que ela também pediu afastamento do cargo por 120 dias. Esse pedido foi protocolado antes da decisão do Supremo sobre sua prisão preventiva.
Em seu lugar, o Coronel Tadeu (PL-SP) assumirá o mandato.
Carla Zambelli está na Itália desde a manhã do dia 5 de junho, segundo a Polícia Federal.