A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), de forma simbólica, a urgência do projeto que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR) e garante a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente, R$ 3.036).
O mérito da proposta ainda deve ser pautado e votado pelos deputados. Com a aprovação, o regime de urgência permite acelerar a tramitação da proposta, diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Na prática, o projeto ajusta a primeira faixa da tabela conforme o novo valor do salário mínimo neste ano. A atualização foi definida em abril por meio de medida provisória.
A MP, no entanto, não avançou no Congresso e o projeto de lei de mesmo teor foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), neste mês.
Para valer em definitivo, a matéria precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 25 de agosto, quando a MP perderá validade.
O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL). O ex-presidente da Casa também é relator do projeto que garante a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que ainda está em análise em uma comissão especial.