O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 25 de agosto, às 9h, para tratar de ações relativas ao combate às queimadas no estado de São Paulo. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (19).
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1.201 foi ajuizada no Supremo pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A sigla alegava omissão do Estado e da União no combate aos incêndios do ano passado nos biomas Cerrado e Mata Atlântica.
Entidades e pessoas interessadas em participar da audiência como expositores devem fazer solicitações até o dia 1º de agosto por meio do email: [email protected]. A audiência será transmitida pela TV e Rádio Justiça.
Na ação, após manifestação das partes, Dino constatou que os principais pontos de desacordo e que devem ser discutidos na audiência são:
- Existência de omissão estatal da União e/ou do Estado São Paulo na prevenção e combate às queimadas;
- Legalidade e legitimidade das alterações legislativas no Estado de São Paulo que extinguiram ou reformularam órgãos de proteção ambiental;
- Suficiência, efetividade e transparência das ações públicas adotadas (ou omitidas) diante da crise ambiental no Estado de São Paulo.
“Nesse contexto, considero pertinente e indispensável a realização de audiência pública, com o objetivo de oportunizar a apresentação e a discussão de argumentos tecnicamente embasados, provenientes de diversas áreas do conhecimento correlacionadas à controvérsia em exame, de modo a permitir a esta Corte o necessário aprofundamento na apreciação do mérito da presente demanda”, argumentou o ministro.