Após uma rodada de debates com a cúpula do Congresso Nacional para compensar o recuo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de reunião na Câmara dos Deputados às 10h desta quarta-feira (11/6).
Inicialmente, a presença de Haddad na Câmara estava prevista para 21 de maio, mas precisou ser adiada em virtude da agenda do ministro. À época, a equipe econômica trabalhava nos ajustes finais da contenção de gastos públicos no Orçamento de 2025, que congelou R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Os requerimentos foram feitos pelos deputados Florentino Neto, Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Bacelar.
Espera-se que o foco dos debates seja o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil e do consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do andamento da agenda econômica.
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Haddad: governo editará MP para “recalibrar” e reduzir alíquota do IOF
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Fernando Haddad e parlamentares
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Haddad e Alcolumbre
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista a jornalistas
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As alternativas ao recuo do IOF
Logo após reunião com a cúpula do Congresso — presidentes e líderes partidários —, o ministro da Fazenda anunciou três linhas de medidas para revisar o decreto do IOF e, em contrapartida, garantir o equilíbrio da meta fiscal.
Ficou decidido seguir as seguintes ações:
- Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Reduzir em 10% os benefícios tributários;
- Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%; e
- Acabar com a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Atualmente, a CSLL tem alíquotas de 9%, 15% e 20%.
Dias depois, o ministro informou duas novas medidas:
- Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
- Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP.
O mercado financeiro estima que esse pacote de ações resulte em uma receita líquida de R$ 30 bilhões.
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Reunião com Lula
Nessa terça-feira (10/6), depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares da base no Palácio da Alvorada, Haddad avaliou que as medidas alternativas são capazes de garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026 (entenda no fim do texto) — de déficit zero e superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente.
A expectativa é que as alternativas ao recuo do IOF venham em forma de projeto de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei (PL), além de uma medida provisória, conforme confirmado pelo ministro em declarações recentes.
Segundo Haddad, a MP — que abarca as medidas de recalibragem do IOF — está na Casa Civil e deve chegar à mesa de Lula ainda nessa terça-feira. Até o momento, não há data para um anúncio detalhado, espera-se que tudo seja resolvido até o fim da semana.
Fazenda passa a bola do corte de gastos ao Congresso
Haddad também indicou que as novas medidas de corte de gastos só devem ser apresentadas após avaliação de uma comissão de líderes do Congresso Nacional. Os parlamentares vão montar o grupo e analisar, sobretudo, temas que já foram enviados as Casas.
Até o momento, as discussões entre Executivo e Legislativo só contemplaram medidas alternativas sobre o recuo do aumento do IOF. Ainda não há uma previsão para o envio de um pacote de contenção de despesas.
O ministro reforçou que o Congresso ficou responsável por organizar uma reunião com a área econômica para “enfrentar esse debate”, ressaltando que três dos quatro pontos — para recalibrar o IOF — já estão encaminhados.
Meta fiscal
O novo ajuste nas contas públicas deve contribuir para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que é de déficit zero – equilíbrio entre despesas e receitas –, com intervalo de tolerância que permite saldo negativo de até R$ 31 bilhões. Isso, porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do PIB.
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções dos próximos exercícios são:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Na tentativa de cumprir a meta fiscal do lado das despesas, a equipe econômica anunciou em 22 de maio o congelamento de R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
Fonte: Metrópoles