As empresas estatais federais acumulam déficit de R$ 2,73 bilhões nos quatro primeiros meses de 2025, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados nessa sexta-feira (30/5). O número é recorde dentro da série histórica da autarquia, iniciada em 2002, ou seja, o maior em 23 anos.
Só em abril, o déficit das estatais federais foi de R$ 1,4 bilhão. Os dados estão no relatório Estatísticas fiscais, que tem também dados sobre o setor público consolidado e a dívida bruta do país.
Entenda
- Empresas estatais são aquelas em que o governo detém parte ou todo o capital social. No Brasil, as empresas estatais são classificadas como empresas públicas (quando 100% do capital pertence ao Poder Público) e sociedades de economia mista (quando parte do capital é negociado por entes privados na forma de ações).
- Com uma agenda liberal sob o comando do então ministro Paulo Guedes, o governo Jair Bolsonaro (PL) listou, a partir de 2019, algumas estatais federais a serem privatizadas.
- Já o governo Lula (PT), contrário às privatizações, retirou em 2023 várias empresas estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND), incluindo Correios, EBC e Ceagesp.
A metodologia de cálculo do BC difere um pouco da feita pelo governo federal. Em janeiro deste ano, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgou que o déficit primário das empresas estatais federais ficou em R$ 4,04 bilhões em 2024. Já o Banco Central informou que o déficit das estatais no ano passado ficou em R$ 6,7 bilhões.
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Segundo o governo, a divergência decorre do fato de que a instituição não excluir os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nem os resultados do grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Além disso, cita diferenças metodológicas na coleta e cálculo dos dos dados, que podem levar a resultados finais diferentes.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, defendeu em janeiro que, entre as 11 empresas que encerraram 2024 com déficit primário, nove acumulavam lucro em seus resultados contábeis.
“Déficit não representa nenhum problema para o Tesouro”, disse Dweck. “É uma análise simplória de que, porque teve superavit está tudo bem, e porque teve déficit está tudo mal”, completou.
Ela citou os exemplos da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que acumulavam lucros líquidos até o terceiro trimestre de 2024, apesar de ambas registrarem déficit orçamentário.
Projeção para os próximos anos
O governo projeta que as estatais federais devem seguir registrando déficits bilionários nos próximos anos, pressionando as contas públicas. Veja as estimativas apresentadas:
2026: -R$ 6,8 bilhões;
2027: -R$ 7,1 bilhões;
2028: -R$ 6,8 bilhões; e
2029: -R$ 6,6 bilhões.
Fonte: Metrópoles