A família da jovem Juliana Marins, que morreu após sofrer um acidente durante uma trilha na Indonésia, pode acionar juridicamente os responsáveis pelo resgate e até o parque nacional onde o caso ocorreu. Segundo a advogada Vivian Braga, especialista em Direito Internacional e Estratégia Jurídica Global, mesmo com o fato tendo ocorrido fora do Brasil, há mecanismos legais para responsabilização.
“É possível sim responsabilizar entidades estrangeiras, especialmente se houver omissão de socorro, demora injustificada ou descumprimento de protocolos de segurança”, afirmou Vivian. Ela explica que a ação pode ser movida na própria Indonésia contra o parque, a equipe de resgate ou empresas terceirizadas envolvidas.
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No Brasil, a família também pode buscar reparação com base no artigo 7º do Código Penal. “Se houver reflexos no país de origem e omissão dolosa, a lei brasileira pode ser aplicada, ainda que o crime tenha ocorrido no exterior”, acrescenta.
Questionada sobre a possibilidade de processar diretamente o Estado indonésio, a advogada pondera que isso seria pouco viável. “Estados estrangeiros costumam ter imunidade de jurisdição, ou seja, não podem ser processados por atos administrativos típicos. Mas é possível acionar empresas contratadas, operadores turísticos ou entidades gestoras do parque que tenham personalidade jurídica própria”, diz a advogada.
A especialista também alerta para os desafios que a família pode enfrentar em um processo internacional. “É preciso traduzir documentos para o indonésio, contratar advogados locais, entender a legislação do país e arcar com custos elevados. Sem contar as barreiras culturais e burocráticas, que podem dificultar o andamento do caso”, destaca.
Quanto ao papel do Itamaraty, Vivian esclarece que a ajuda é limitada. “O consulado pode intermediar contatos com autoridades locais e ajudar na repatriação do corpo, mas não atua como advogado. A família vai precisar de representação jurídica no exterior”.
Sobre indenização, ela afirma que é possível pleitear danos morais e materiais, desde que haja provas da falha no atendimento: “Já houve precedentes envolvendo brasileiros em países como México, Tailândia e Peru. O importante é comprovar o nexo entre a negligência e o resultado morte”, disse.
A especialista reforça que o primeiro passo é reunir provas, documentos e testemunhos que sustentem a ação judicial: “Com uma boa estratégia e apoio jurídico adequado, a família pode sim buscar justiça”.
Fonte: Portal LEODIAS