Alvo de investigações por fraudes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou novas regras para acesso a informações sensíveis sobre aposentados e pensionistas.
Mais de 3.000 senhas de servidores que tinham acesso aos dados foram canceladas, por ordem do presidente da autarquia, Gilberto Waller Junior. Com isso, agora apenas seis pessoas conseguem acessar as informações.
O alto número de servidores que tinham acesso, segundo o INSS, pode explicar o vazamento de informações para sindicatos e instituições financeiras.
O Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) reúne diversos dados, como nome, CPF, telefone, tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, benefício de prestação continuada) e valor da quantia recebida de aposentadoria.
No início do mês, a CNN mostrou que listas são vendidas pela internet. Por apenas R$ 150 é possível ter uma relação com 500 pessoas cadastradas no sistema do INSS com todos esses dados.
As listas são vendidas para advogados e contemplam todos os estados brasileiros. Um pacote com até 10 mil nomes sai por R$ 450; um estado completo, por R$ 600.
O público-alvo é formado por advogados que usam dos dados para prospectar clientes e abrir processos. Com prévias das listas vendidas em mãos, a CNN entrou em contato com aposentados de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis.
A reportagem constatou que a lista contém dados reais, com a confirmação das informações, duas aposentadas e uma pensionista do INSS que estavam nas prévias recebidas.
As tabelas comercializadas têm, inclusive, um filtro por descontos de associação, com valores de parcelas, nome da associação e data de início do pagamento ou adesão ao sindicato.
Elas têm até 46 colunas com dados pessoais de cada um dos aposentados e pensionistas e não só os dados de descontos associativos, mas também dados restritos ao sistema do INSS e Dataprev, como data de início do benefício, margem disponível para novos empréstimos consignados e total de contratos de empréstimos ativos.
A CNN confirmou que as listas circulam com pelo menos três advogados de três estados diferentes. O uso desses compilados de dados obtidos de forma ilegal é vetado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O artigo 39 do Código de Ética e Disciplina diz que “a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”.
A ação ainda fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impede o uso de informações pessoais sem o consentimento dos titulares dos dados.