O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar a implementação das novas regras sobre o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão deve ser oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/6).
Anteriormente, a portaria nº 3.665/2023 estava prevista para entrar em vigor a partir de 1º de julho deste ano. No entanto, com a nova decisão do MTE, a medida foi prorrogada para 1º de março de 2026.
Sob pressão de empresários do setor e parlamentares, o governo Lula (PT) adiou a medida pelo menos quatro vezes.
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O novo adiamento foi anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele ressaltou que essa pausa deve garantir “um prazo técnico para consolidar as negociações”.
A prorrogação foi definida após conversas de Marinho com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa.
Do que se trata a portaria?
Publicada em novembro de 2023, a portaria prevê que o trabalho em feriados deve ser negociado entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção coletiva, além da observância da legislação municipal.
A medida revogou a portaria nº 671/2021, publicada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que autorizava o trabalho em feriados sem necessidade de acordos coletivos.
Fonte: Metrópoles