A Receita Federal informou que arrecadou R$ 3,03 bilhões das empresas que exploram o mercado de quota fixa, as chamadas “bets”, de janeiro a maio de 2025. Os números foram divulgados nessa quinta-feira (26/6) no relatório de arrecadação federal.
Segundo dados do Fisco, a cifra representa um aumento de 40.000% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram recolhidos só R$ 7 milhões — quando a regulação ainda não estava vigente.
O mercado regulado de jogos de azar e apostas começou a partir de 1º de janeiro. Os dados sobre os valores arrecadados ainda não tinham sido comunicados devido à paralisação da divulgação da arrecadação federal em virtude da greve dos auditores-fiscais.
Apenas em maio, a Receita Federal contabilizou a entrada de R$ 814 milhões no caixa da União, contra R$ 4 milhões arrecadados no mesmo mês do ano passado, o que representa um aumento de 23.096%.
O crescimento da arrecadação foi influenciado pela implementação da tributação sobre Gross Gaming Revenue (GGR, a receita bruta dos jogos, diferença entre o total de apostas feitas e os prêmios pagos).
“A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação da nova sistemática de tributação das empresas que reúnem as apostas de cotas fixas”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias.
O mercado regulado das bets
- As empresas de apostas autorizadas a operar em todo o Brasil devem ter o domínio “.bt.br”.
- A lista de bets autorizadas pode ser conferida no site da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
- As bets que operam de maneira legal no país são autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Para poder atuar no Brasil, as empresas têm que pagar uma outorga de R$ 30 milhões e cumprir as determinações da SPA.
- As empresas ilegais terão as operações encerradas e não poderão realizar qualquer tipo de promoção no país, seja por meio de publicidade ou patrocínio.
Aumento na taxação das bets continua
O aumento na tributação das bets é um dos principais pontos na medida provisória (MP) editada para recalibrar as alterações no decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta semana.
Mesmo com a derrubada do decreto presidencial, os itens presentes na MP 1.303/2025 continuam válidos.
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As taxas aplicadas sobre o faturamento das bets vão sair de 12% para 18%. A expectativa da pasta é arrecadar mais de 3,6 bilhões com as novas tributações para o setor, de acordo com o Ministério da Fazenda. As mudanças passam a valer ainda neste ano.
A Fazenda garante que, mesmo com as mudanças, nada muda para os prêmios pagos ao apostador e para o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada da empresa.
Dessa forma, os novos acréscimos serão destinados a ações da seguridade social, em específico na área da saúde, e ajudarão a intensificar combate a bets que funcionam sem a devida autorização.
Arrecadação recorde
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas acumula R$ 1,2 trilhão de janeiro a maio, em números corrigidos pela inflação — o maior valor para o período desde o início da série histórica, iniciada em 1995.
A cifra arrecadada no acumulado do ano corresponde a:
- R$ 1,14 trilhão em receitas administradas pela Receita Federal; e
- R$ 52,8 bilhões em receitas administradas por outros órgãos.
Na entrevista coletiva, o auditor fiscal Claudemir Malaquias avaliou que a arrecadação federal segue em uma “trajetória ascendente” e manteve a taxa de crescimento em patamares elevados.
Confira a arrecadação em cada mês do ano:
- Janeiro: R$ 301,2 bilhões (+2,64%)
- Fevereiro: R$ 202,4 bilhões (+3,32%)
- Março: R$ 209,7 bilhões (+4,29%)
- Abril: R$ 247,7 bilhões (+2,56%)
- Maio: R$ 230 bilhões (+7,66%)
*Todos os meses registraram receita recorde para os respectivos meses.
Fonte: Metrópoles