O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta quarta-feira (25/6), o decreto que reajusta as taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que está “por um fio” e pode ser derrubado pela Câmara dos Deputados.
“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad na rede social X.
A publicação do ministro foi feita no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota o projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar os efeitos do decreto do governo federal que reajustou as alíquotas do IOF.
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O PDL avança na Câmara dos Deputados após o impasse entre Executivo e Legislativo causado pela elevação das alíquotas do IOF, que não foi bem vista por setores do mercado financeiro e parlamentares, precisou ser revisada, mas continua desagradando.
Entenda o reajuste do IOF
Além das medidas apresentadas para cumprir a meta fiscal, o Ministério da Fazenda editou o decreto do IOF com alíquotas reduzidas. O recuo ocorre após pressão de parlamentares e de agentes financeiros.
— Mudanças no IOF:
- A alíquota fixa do IOF referente ao crédito à pessoa jurídica foi reduzida de 0,95% para 0,38%.
- O IOF sobre o chamado “risco sacado” (operação de crédito que permite a antecipação de recebíveis) também foi revisto e não terá mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082% — uma redução de 80% na tributação do risco sacado.
- Alíquota fixa de 0,38% na aquisição de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).
- Redução dos aportes de seguros do tipo VGBL. Em 2025, o IOF passa a incidir somente sobre o valor que ultrapassar os R$ 300 mil. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes de VGBL passa a incidir sobre o excedente de R$ 600 mil.
- No IOF câmbio, o resgate de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil será isento de tributação, a exemplo do que já ocorre com o retorno de investimentos no mercado financeiro e de capitais.
Fonte: Metrópoles