O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (12/6), que a medida provisória (MP) usada como alternativa para compensar o recuo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve arrecadar um pouco menos de R$ 20 bilhões aos cofres públicos neste ano.
“Por exigência da lei, tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Esse conjunto de medidas atende à meta fiscal desse ano. Essa questão que deve gerar alguma coisa [um] pouco menos de R$ 20 bilhões”, disse Haddad a jornalistas.
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O governo federal publicou, nessa quarta-feira (11/6) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a MP que deve recalibrar as mudanças propostas ao decreto de aumento do IOF, que não foi bem recebido pelo Congresso Nacional e pelo mercado financeiro.
Partes do decreto do IOF também foram alteradas e publicadas no DOU.
Entenda as medidas adotadas e revertidas
O Executivo publicou um conjunto de medidas, alinhadas com o Congresso, para “corrigir distorções” e manter o equilíbrio das contas públicas. As ações foram tratadas nos últimos dias entre Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários das duas Casas.
Além das medidas apresentadas para cumprir a meta fiscal, o Ministério da Fazenda editou o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com alíquotas reduzidas. O recuo ocorre após pressão de parlamentares e de agentes financeiros.
— Mudanças no IOF:
- A alíquota fixa do IOF referente ao crédito à pessoa jurídica foi reduzida de 0,95% para 0,38%.
- O IOF sobre o chamado “risco sacado” (operação de crédito que permite a antecipação de recebíveis) também foi revisto e não terá mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082% — uma redução de 80% na tributação do risco sacado.
- Alíquota fixa de 0,38% na aquisição de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).
- Redução dos aportes de seguros do tipo VGBL. Em 2025, o IOF passa a incidir somente sobre o valor que ultrapassar os R$ 300 mil. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes de VGBL passa a incidir sobre o excedente de R$ 600 mil.
- No IOF câmbio, o resgate de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil será isento de tributação, a exemplo do que já ocorre com o retorno de investimentos no mercado financeiro e de capitais.
— Medidas para compensar recuo:
- Cobrar alíquota de 5% nas novas emissões de títulos que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas;
- Unificar em 17,5% a alíquota de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras independente do tempo de investimento. A cobrança era feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
- Ajustar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20% após a eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.
- Aumentar a taxação da receita líquida (GGR) das bets dos atuais 12% para 18%; e
- Tributação de criptoativos.
Meta fiscal
Em declarações recentes, Haddad avaliou que as medidas alternativas são capazes de garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026 — de déficit zero e superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente.
No entanto, as discussões entre Executivo e Legislativo só contemplaram medidas alternativas sobre o recuo do aumento do IOF. Ainda não há uma previsão para o envio de um pacote de contenção de despesas.
A meta fiscal deste ano, que é de déficit zero – equilíbrio entre despesas e receitas –, com intervalo de tolerância que permite saldo negativo de até R$ 31 bilhões. Isso porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do PIB.
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções dos próximos exercícios são:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Na tentativa de cumprir a meta fiscal do lado das despesas, a equipe econômica anunciou em 22 de maio o congelamento de R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
Fonte: Metrópoles