Em meio às discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (30/6), que quem estiver insatisfeito com as propostas do governo federal “pode gritar”.
A declaração ocorre horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticar o aumento de impostos do governo Lula (PT) nas redes sociais. “Temos de fazer justiça no Brasil, nós não podemos intimidar na busca de justiça”, disse Haddad, fazendo referência também à proposta do governo federal em isentar o Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
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Fernando Haddad e parlamentares
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Lula e Haddad durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026
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Fernando Haddad e parlamentares
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Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes
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“Nós vamos continuar fazendo justiça social, pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debater. Mas temos de fazer justiça no Brasil, nós não podemos intimidar na busca de justiça. É para fazer justiça no campo, na cidade, na fábrica, é para isso que estamos aqui”, afirmou o ministro durante o lançamento do Plano Safra.
No discurso, Haddad citou que a gestão de Bolsonaro congelou a tabela do IR por quatro anos e, por isso, o ex-presidente não teria moral para “falar de aumento de imposto”.
“E fica com esse papo agora, o Bolsonaro, de falar de aumento de imposto. Deixa eu falar para vocês qual o aumento mais cruel de imposto que um presidente pode fazer: ele ficou os quatro anos sem reajustar a tabela do imposto de renda (…) simplesmente pela crueldade de congelar a tabela de imposto de renda. Quatro longos e tristes anos da história do Brasil”, destacou Haddad.
“Qual a moral desse senhor [Bolsonaro] para falar mal de aumento de imposto? Por que estamos fechando brecha para o andar de cima passar a pagar? Isso nós vamos continuar fazendo. Nós vamos fechar todas as brechas que são criadas por jabutis”, afirmou ele.
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As últimas propostas da equipe econômica não têm agradado agentes do mercado financeiro e parte do Congresso Nacional. A elevação das alíquotas do IOF incomodou ao ponto de ser derrubada por um decreto legislativo na semana passada.
No momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia judicializar a questão do IOF, o que pode tensionar a relação entre Legislativo e Executivo, que ficou fragilizada com as idas e vindas de acordos entre governo e presidentes das Casas.
Agora, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa decidir se faz novos congelamentos no orçamento ou apresenta outras estratégias, como medidas relacionadas à arrecadação, ao corte de gastos, ou ambos – aos parlamentares.
Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos
- A votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de 25 de maio, resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, algo que não acontecia há mais de 30 anos.
- A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
- À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
- Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.
No caso do projeto da isenção do IR, o mercado financeiro, cidades e municípios reclamam que a ampliação da isenção e a adoção do imposto mínimo sobre altas rendas são mecanismo usado para compensar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil.
Com a isenção total e parcial acima de R$ 5 mil, a Receita Federal estima um impacto de R$ 3 bilhões para municípios, enquanto para estados e Distrito Federal, a perda gira em torno dos R$ 1,55 bilhão.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por sua vez, calcula que só os municípios deixarão de arrecadar R$ 9,5 bilhões, sendo R$ 4,9 bilhões de arrecadação das próprias prefeituras e R$ 4,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Isenção do IR até R$ 5 mil por mês
- A proposta isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824 por mês, mas será atualizada para R$ 3.036.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
- O governo federal estima que a isenção do IR custará quase R$ 26 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
- Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.
Haddad diz que Bolsonaro foge e se esconde
Ainda no evento do lançamento do Plano Safra, o ministro Fernando Haddad alegou que Jair Bolsonaro foge do debate e se “esconde nas redes sociais”. Além disso, Haddad defendeu o presidente Lula.
“O senhor [Lula] nunca pediu para qualquer de nós petistas, nem mesmo eu que representei o senhor em 2018, nunca pediu um favor. Nunca pediu anistia, nunca pediu perdão, não pediu nada disso”, disse ele.
“O senhor teve a dignidade de pedir justiça, pedir para ser julgado com base nas provas que tinham sido apresentadas. Esse [Bolsonaro] nem foi julgado ainda e está pedindo perdão, já está pedindo anistia, já está correndo, como sempre corre do debate. Se esconde nas redes sociais e hoje veio mais uma vez fazer uma coisa que raramente ele faz, que é mentir. Todo dia ele aparece com uma mentira nova”, completou Haddad.
Ela ainda afirmou que, no Brasil, os jabutis — emendas no texto de um projeto que não tem ligação à proposta original — são órfãos de pai e mãe: “Ninguém assume a paternidade de um jabuti”.
Haddad também indicou que esses jabutis aparecem em uma lei “para favorecer um grande empresário”. Segundo o ministro, retirar o jabuti do ordenamento jurídico é “um parto”.
“Cada vez que a gente sequestra esse jabuti, tira ele da árvore e remove do ordenamento político, tem a grita do andar de cima de que é aumento de imposto. Não, isso não é aumento de imposto. Isso é ter o mínimo de respeito com o trabalhador que paga as suas contas ao Estado em dia”, finalizou.
Fonte: Metrópoles