O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai começar, a partir da próxima segunda-feira (16), um projeto-piloto para o envio de intimações judiciais por meio do aplicativo WhatsApp. A iniciativa visa modernizar e agilizar a comunicação com os cidadãos envolvidos em processos.
Nesta fase inicial, o serviço será implementado na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família da Lapa, nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista (SP) e da Comarca de São Carlos, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera.
A expectativa do TJSP é, após o período de testes, expandir gradualmente a ferramenta para todas as unidades judiciárias do estado.
Como o serviço deve funcionar
As intimações via WhatsApp serão enviadas exclusivamente para os números de telefone previamente informados nos autos do processo, mediante consentimento expresso da parte. O sistema não permitirá interação ou resposta por parte do destinatário.
A confirmação do recebimento, identificada pelo “duplo check” azul, validará a intimação, e um comprovante será automaticamente gerado e anexado aos autos do processo.
Essa nova modalidade de comunicação judicial representa uma mudança na forma como o cidadão é informado sobre as etapas de uma ação judicial.
Em casos de Violência Doméstica, por exemplo, a vítima poderá receber notificações diretas em seu celular sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas, em conformidade com a Lei Maria da Penha.
Atenção para golpes
O TJSP reforça que o único número oficial para o envio de intimações via WhatsApp é o (11) 4802-9448. Este canal será utilizado exclusivamente para o envio de comunicações processuais, como agendamentos de audiências. A instituição alerta para a importância de verificar a autenticidade do contato.
O Tribunal de Justiça de São Paulo ressalta que, sob nenhuma hipótese, depósitos bancários, informações de dados pessoais, senhas ou quaisquer códigos de segurança por meio do WhatsApp ou qualquer outro canal de comunicação.