A Defensoria Pública do Acre acionou a Justiça para garantir que o motorista de aplicativo Mauderley Barreto Fernandes Sabala, de 46 anos, pudesse voltar a trabalhar após ter sua conta suspensa sem aviso ou justificativa por uma plataforma digital de transporte.
Segundo ele, o bloqueio aconteceu de forma repentina, após uma corrida feita durante a madrugada, no fim de 2022. “Apareceu a mensagem que eu tinha sido suspenso definitivamente. Eu não fiz nada de errado. Liguei, mandei e-mail, tentei tirar meus dados da conta, mas nem isso me deixaram fazer”, contou.
Mauderley relatou que tentou resolver a situação diversas vezes sozinho, sem sucesso. Só decidiu buscar ajuda jurídica após incentivo de colegas que também haviam passado por situações semelhantes. “Eu nem ia entrar na Justiça. Entrei porque meus colegas disseram: ‘Vai atrás de um sim, porque o não você já tem’.”
Na ação, apresentada pelo Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor, a Defensoria argumentou que o bloqueio atingiu diretamente o direito ao trabalho e à dignidade do motorista, que sustentava a família com o serviço. Ele também é pai de uma criança com epilepsia e autismo, que depende de acompanhamento médico contínuo.
“A gente gasta muito com exame, remédio e consulta. Só no mês passado, foi mais de dois mil reais. O médico dele é particular, porque na rede pública não tem mais”, explicou.
A Justiça reconheceu a urgência do caso e, no dia 26 de maio, determinou que a empresa reativasse a conta de Mauderley em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500. A decisão foi tomada 11 dias após o início do processo, e também garantiu gratuidade da Justiça e a inversão do ônus da prova, obrigando a empresa a apresentar documentos sobre o caso.
Com o retorno à atividade, a rotina da família voltou ao normal. “Na quinta-feira, quando recebi a notícia, eu chorei igual criança. Foi a melhor notícia que eu recebi nos últimos anos. Eu sabia que ia poder voltar a pagar minhas contas e cuidar da minha família”, disse.
Para a Defensoria Pública, a exclusão sem justificativa concreta ou chance de defesa não só prejudica a renda dos trabalhadores, como também viola princípios básicos de respeito à dignidade humana e ao direito ao trabalho. A instituição reforça que empresas que atuam com motoristas parceiros devem garantir mecanismos transparentes e justos nas relações com esses profissionais.