O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, encaminhou um requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando a perda do mandato parlamentar da deputada Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira (3/6). O pedido se baseia na condenação da deputada, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF fixou uma pena de 10 anos de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões. “Nos termos expressos da sentença, a perda do mandato foi decretada com base no art. 55, III e §3º da CF/88, por se tratar de pena a ser cumprida em regime fechado e incompatível com o comparecimento mínimo exigido às sessões legislativas”, afirma Lindbergh.
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O requerimento ainda destaca que, no caso de Zambelli, a perda do mandato parlamentar é automática, cabendo à Mesa Diretora da Câmara apenas “declará-la formalmente, sem deliberação política ou discricionariedade”.
Nesta terça-feira (3/6), Zambelli anunciou que não está mais no Brasil e que pretende residir na Itália, país do qual também possui cidadania. Por isso, Lindbergh classificou a saída da parlamentar do país como um “fato de extrema gravidade […] frustrando a aplicação da lei penal e tornando ainda mais patente a absoluta incompatibilidade entre sua situação jurídica e o exercício da função parlamentar”.
Com a saída de Zambelli da Câmara, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) deve assumir o cargo deixado pela parlamentar.
Fonte: Portal LEODIAS