O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta segunda-feira (23) que todos os advogados dos réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado têm direito de acompanhar as acareações que serão realizadas nesta terça-feira (24).
A decisão foi anexada ao processo após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedir para participar das sessões, alegando que a acareação é um importante instrumento para construção de provas a favor de todos os réus envolvidos.
Na manhã desta terça-feira (24), o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto vão ficar cara a cara para esclarecer versões consideradas contraditórias de seus depoimentos.
No mesmo dia, ocorre a acareação entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, testemunha na ação penal.
As sessões, que serão conduzidas pelo próprio Moraes, não poderão ser acompanhadas pela imprensa nem terão transmissão ao vivo.
A participação das defesas e dos próprios réus, porém, já estava autorizada. Segundo Moraes, eles já haviam sido intimados para isso.
“Tanto a Procuradoria Geral da República, quanto todas as Defesas foram devidamente intimadas da referida decisão, tendo os co-réus o direito de participar, pois a acareação é uma continuidade da instrução processual penal, tendo como finalidade esclarecer eventuais contradições decorrentes dos diversos depoimentos das testemunhas ou dos interrogatórios dos réus”, afirma o ministro no despacho.
A acareação é um procedimento em que as pessoas envolvidas apresentam sua versão dos fatos frente a frente, com o objetivo de buscar a verdade.
Segundo Moraes, nas acareações, assim como nos interrogatórios, o réu não tem o compromisso de dizer a verdade (direito de não se autoincriminar). Por sua vez, a testemunha tem o dever de dizer a verdade.
Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro, vai comparecer pessoalmente ao STF para o procedimento, com o uso de monitoramento eletrônico, e retornará à unidade prisional logo depois.