O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (30) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que documentos e provas da investigação de conversas de um perfil atribuído a Mauro Cid sejam incluídas na ação sobre uma tentativa de golpe.
Os advogados pediam ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestasse ciência sobre os documentos antes de enviar suas alegações finais.
Em resposta, Moraes afirmou que não admitiria “tumulto processual” ou tentativas de atrasar a ação.
“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, afirmou Moraes.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as respostas da Meta e do Google sobre a criação da conta com codinome “GabrielaR” caracterizam Mauro Cid como o responsável pelo perfil.
A conta de Instagram teria sido usada para Cid conversar com Eduardo Kuntz sobre sua delação. Kuntz é advogado do também réu no processo do plano de golpe, Marcelo Câmara.
O ministro abriu inquérito para investigar Kuntz e Câmara por obstrução de investigação e pediu que a Meta fornecesse informações sobre o perfil.
De acordo com Meta, a conta “@gabrielar702” utilizou o e-mail [email protected] para validar o perfil no Instagram, criado em janeiro de 2024. Já endereço eletrônico foi criado em 2005, segundo dados do Google.
Uma das provas apresentadas por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, é a localização do endereço de IP usado para acessar a conta.
“A pesquisa dos endereços de IP informados tanto pela Meta como pelo Google mostra que o perfil foi criado, ao que se constata, da residência do delator”, diz o advogado.
A inclusão dos documentos e provas produzidos no inquérito sobre o perfil permitiria que a defesa utilize esse material na ação que apura a tentativa de golpe de Estado, em benefício de Jair Bolsonaro.
Alegações finais
Na sexta-feira (27), Moraes abriu prazo para alegações finais do “núcleo crucial” da ação do plano de golpe. Esta é a última fase do processo antes do julgamento em si.
Pelas normas do CPP (Código de Processo Penal), durante os primeiros 15 dias, a PGR deve apresentar as considerações finais de acusação. Em seguida, o colaborador Mauro Cid e, só após a manifestação dele, as defesas dos demais réus devem apresentar seus argumentos.
Com isso, é possível que a condenação ou absolvição de Bolsonaro seja definida até setembro.