Em um aceno à união entre os Poderes, o governo federal decidiu se reunir com os líderes da Câmara dos Deputados e Senado Federal para deliberar sobre as medidas de ajuste fiscal com o objetivo de reverter o impasse das mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada na tarde dessa terça-feira (3/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que o Executivo e o Legislativo entraram em consenso para não anunciar os itens do pacote fiscal antes da reunião com líderes, prevista para o próximo domingo (8/6).
Também participaram da conversa no Alvorada os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e os líderes do governo nas duas Casas — o deputado José Guimarães (PT-CE) e o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Trabalho é convencer Congresso
Segundo Haddad, o pedido para ouvir os líderes partiu de Motta e Alcolumbre. O titular da Fazenda ressaltou que o governo federal acatou a solicitação por que o Congresso Nacional “precisa estar convencido” de
que o pacote fiscal é “o caminho mais convincente”.
“Estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos do voto do Congresso Nacional. O Congresso Nacional precisa estar convencido que é o caminho mais convincente do ponto de vista macroeconômico. O zelo que estamos cuidando é só por essa razão”, afirmou.
O ministro também fez um alerta para especulações que circulam sobre o anúncio do ajuste nas contas públicas. “Não é um mero anúncio que nos interessa, que pode agradar muita gente, mas se não houver um trabalho sério no encaminhamento dessas medidas para o congresso, isso pode nos frustrar”, disse Haddad.
Além disso, o ministro frisou que todas as medidas foram apresentadas a Lula, Motta e Alcolumbre:
“Todas elas [as medidas] foram apresentadas para os três presidentes, um detalhamento bastante razoável, quase um anteprojeto de lei. Temos todo cuidado em detalhar o máximo possível, para que ninguém seja surpreendido”.
Aumento do IOF
- O governo federal publicou o decreto da regulamentação na tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
- Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é assegurar o equilíbrio fiscal, bem como criar harmonia entre política fiscal e política monetária.
- No mesmo dia do anúncio, após pressão do mercado financeiro, o Executivo decidiu revogar a elevação do IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota continua zerada nesses casos.
- Inicialmente, a estimativa de arrecadação era de R$ 20,5 bilhões em 2025. Mas, com a mudança de partes do decreto, a equipe econômica deve fazer um novo cálculo — ainda não informado.
- Nos dias seguintes, parlamentares protocolaram mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDL) contra a elevação do IOF. Essa seria a primeira vez em quase duas décadas que um PDL seria usado para derrubar um decreto presidencial.
Ajuste fiscal virá por PEC e PL
Ainda nessa terça, Haddad confirmou que as medidas de ajuste fiscal incluem um projeto de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei (PL). Ele chegou a dizer que o governo federal montou um plano “robusto”, com impacto estrutural sobre as contas públicas.
O ministro reforçou que o ajuste nas contas públicas não contempla a arrecadação de R$ 35 bilhões, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que visa aumentar a arrecadação federal em até R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026.
Após reunião no Alvorada, Haddad indicou que a revisão do aumento do IOF depende da aprovação de “pelo menos uma parte das medidas” presentes na proposta de esforço fiscal do governo federal.
Fonte: Metrópoles