O prazo para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), termina nesta segunda-feira (2), sem definição sobre o futuro do terminal. Apesar do cenário, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A (ABV) informou à CNN que não haverá qualquer impacto nas operações aéreas.
O processo de relicitação depende de uma auditoria independente para atestar os cálculos de indenização à concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A, do grupo Triunfo.
Em outubro de 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) calculou que a concessionária fará jus a uma indenização de R$ 2,5 bilhões pelos investimentos realizados no aeroporto e que ainda não foram amortizados.
Desse total, serão descontados na relicitação as dívidas da concessionária com o poder concedente, como outorgas vencidas e multas não quitadas.
A data limite foi definida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em fevereiro. Na ocasião, o ex-presidente do TCU condicionou a efetividade do contrato de relicitação ao encaminhamento à corte dos resultados de uma auditoria independente supervisionada pela Anac.
O valor da indenização deveria ser submetido à certificação de empresa de auditoria independente, o que não aconteceu.
Diante do cenário de indefinição acerca da relicitação, a concessionária considera a possibilidade da retomada do processo de caducidade pela Anac, já que o prazo para a publicação do edital estabelecido pelo TCU foi descumprido.
“Quanto à uma possível retomada do processo de caducidade pela Anac a partir de 2 de junho, a ABV acredita que, caso isso ocorra, o processo administrativo deve ter outra justificativa, que deve ser submetido ao devido processo legal, uma vez que os questionamentos anteriores da ANAC, de 2018, já foram solucionados pela concessionária”, diz em nota.
A CNN procurou a Anac, mas não recebeu respostas até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Histórico
Em fevereiro de 2018, a Anac instaurou um processo de caducidade com objetivo de apurar o descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão pela ABV no aeroporto. Na prática, o processo poderia culminar na saída da concessionária do ativo.
De acordo com a agência, um dos motivos que resultou na abertura do procedimento foi o atraso no pagamento das outorgas. Como parte do contrato, a concessionária está obrigada a repassar valores anualmente ao governo para poder usufruir do direito de explorar o aeroporto.
- 2018 – Adere ao processo de Recuperação Judicial;
- 2020 – Conclui a recuperação Judicial e quita os débitos com credores;
- 2020 – solicita processo de relicitação;
- 2021 – Inicia o processo de Arbitragem independente, em conjunto com ANAC;
- 2023 – Em 2023, a concessionária desistiu da devolução e iniciou a negociação com governo federal, com participação do TCU, para continuar na operação;
- 2023 – Prazo da relicitação é suspenso por causa da negociação no TCU;
- 2024 – Negociação intermediada pelo TCU termina sem acordo entre concessionária e ANAC;
- 2025 – TCU confirma prazo para o fim do prazo para ANAC apresentar o edital de relicitação, auditado por auditoria independente, em 2 de junho;
- 2025 – prazo termina em 2 de junho para apresentação do edital com os cálculos auditados da indenização aos acionistas.
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