A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode mudar a história das cédulas brasileiras. A proposta determina que o Banco Central inclua, nas novas emissões de moedas e notas, figuras femininas e negras que tenham atuado na emancipação das mulheres bem como na luta contra o racismo.
A importância do protagonismo negro na TV
De acordo com o texto, a seleção das personalidades deverá envolver a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, além da própria Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Em caso de substituição dos colegiados, os novos órgãos também terão esse papel. Trata-se de uma alteração na Lei nº 4.595/64, que trata da política monetária nacional.
O projeto aprovado se trata de uma versão modificada da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ela apresentou um substitutivo ao texto original de Orlando Silva (PCdoB-SP). Assim sendo, ao justificar a mudança, Benedita apontou limitações na proposta inicial, que previa uma consulta popular.
“Acreditamos que estamos propondo uma iniciativa mais simples e fácil de ser implementada do que a consulta pública, formulada pelo projeto original”, disse ela, primeiramente.
A parlamentar ressaltou em seguida o desafio logístico da proposta anterior. “Exigia uma espécie de ‘plebiscito’ para coletar as ideias da população a respeito do tema, a serem expressas em cerca de 500 mil urnas eletrônicas, espalhadas num país com dimensões continentais”, explicou.
Apenas figuras masculinas e abstratas nas cédulas até hoje
A relatora também enfatizou a ausência de representatividade feminina e racial nas cédulas atuais. “Em mais de 30 anos de circulação do real, a única imagem de mulher que figura nas notas atuais é a abstrata ideia da República”, destacou. Para Benedita da Silva, “a ideia do projeto é muito oportuna e necessária”.
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O projeto segue agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas etapas, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado para se transformar em lei
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Fonte: OFuxico