As redes sociais evoluíram de simples canais de transmissão para se tornarem as principais administradoras da liberdade de expressão da população, segundo Ricardo Campos, professor da Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha.
Em participação no programa WW Especial, da CNN, o professor destaca como essa transformação traz novos desafios para a regulação e responsabilização dessas plataformas. O assunto é tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para aplicar leis mais duras contra as redes sociais por conteúdos postados por usuários.
Campos observa que, historicamente, sempre houve um interesse em regular as tecnologias de comunicação que atingem as massas. “Se a gente olhar bem para as decisões das constituições, sempre houve um interesse em regular a comunicação que atinge a massa”, afirma o professor.
O professor ressalta que, há 15 anos, as plataformas digitais pareciam neutras, comparáveis a cabos submarinos. No entanto, com o tempo, ficou evidente que são modelos de negócio que interferem no fluxo da comunicação, tanto de forma positiva quanto negativa.
“Essas plataformas viraram as grandes administradoras da liberdade de expressão da população”, explica Campos. Ele argumenta que é necessário considerar as responsabilidades dessas poucas empresas que controlam a maior parte do fluxo de informações online.
Desafios da regulação
Ricardo Campos, que é especialista em regulação de serviços digitais e direito regulatório, aponta que o Brasil caminha para uma tentativa de “arquitetar uma responsabilização do meio”, similar ao que ocorre com a mídia tradicional.
Ele compara essa situação com a regulação existente para as concessões de televisão, destacando que a Constituição brasileira já possui um capítulo dedicado ao modelo regulatório para tecnologias de transmissão.
O especialista alerta para os riscos envolvidos nessa regulação, especialmente se implementada por um estado autoritário. No entanto, ele argumenta que, em um contexto democrático, como na Alemanha, a criação de mecanismos de responsabilização para tecnologias que atingem as massas é vista como importante para a formação da opinião pública.
Campos conclui que o desafio atual é encontrar um equilíbrio adequado na regulação das novas tecnologias, “seguindo o mesmo espírito das regulações anteriores, mas adaptado ao contexto digital contemporâneo”.
WW Especial
Apresentado por William Waack, programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil