Regras para trabalho em feriado mudam; saiba o que está em jogo

A nova regra que restringe o trabalho em feriados, prevista para entrar em vigor a partir de julho, segue gerando polêmica e pressão sobre o governo federal. A medida determina que o trabalho nesses dias só será permitido mediante convenção coletiva, afetando setores como comércio e turismo.

O portal LeoDias conversou com o advogado trabalhista Max Ferreira de Mendonça, que analisa que a mudança coloca em jogo interesses opostos.

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Geração de vagas desacelera em 2025, apesar de desemprego em quedaReprodução/Agência Brasil
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Como conseguir trabalho temporário no Dia das Mães.Foto: Andrea Piacquadio
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Emprego temporário é regido por lei e deve constar na carteira de trabalho do profissionalReprodução MTE
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Discurso de Lula em Paris nesta quinta-feira (5/6) foi repleta de críticas a Bolsonaro e avisos sobre a regulação das redes sociaisReprodução: YouTube/Canal Gov
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Presidente Luiz Inácio Lula da SilvaReprodução

“O governo busca equilibrar direitos trabalhistas e evitar prejuízos econômicos. Sindicatos querem fortalecer a negociação coletiva, enquanto empresários alegam que a medida engessa o comércio e aumenta custos”, afirma.

Segundo Mendonça, a exigência de convenção coletiva fortalece os trabalhadores, que passam a ter mais poder para negociar benefícios, como pagamento em dobro e folgas. Porém, as pequenas e médias empresas podem ser prejudicadas.

“Elas enfrentam mais burocracia e custos, principalmente em datas estratégicas como Natal e Páscoa”, explica.

O especialista é direto: adiar a exigência “representa, sim, uma vitória do lobby empresarial”. Para ele, a postergação enfraquece o poder dos sindicatos e atende à pressão das empresas, que querem reduzir custos e evitar entraves.

“Mudanças constantes via portarias geram insegurança jurídica. O Legislativo deve reforçar a negociação coletiva, prevista na Constituição, e ouvir trabalhadores e empregadores antes de qualquer mudança”, conclui.



Fonte: Portal LEODIAS

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