Encerrou nesta segunda-feira (16) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid e outros seis réus do “núcleo 1” da ação penal que apura uma suposta trama golpista apresentem requerimentos e diligências complementares ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As diligências são novas investigações ou medidas consideradas necessárias para esclarecimentos antes de avançar para a fase final da tramitação de uma ação penal.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo para que a delação premiada do ex-ajudante de ordens presidencial e tenente-coronel Mauro Cid seja anulada.
Os advogados pediram ainda a reabertura do prazo de diligências para depois que a Meta fornecer os dados pedidos por Moraes sobre o perfil “@gabrielar”.
A conta no Instagram teria sido usada por Mauro Cid para comentar com aliados de Bolsonaro sobre a delação. Nas supostas mensagens, divulgadas pela revista Veja na última semana, Cid critica o Supremo e diz que a Corte já está com a condenação definida.
“De fato, o teor das diversas mensagens expõe não só a falta de voluntariedade, mas especialmente a ausência de credibilidade da delação. Destarte, são nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes”, afirma a defesa em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes.
Supostas mensagens divulgadas pela Revista Veja apontam que Cid teria violado ordem do ministro Alexandre de Moraes de não se comunicar no âmbito da investigação. No interrogatório a que foi submetido na segunda-feira (9), no STF, o militar afirmou que não usou mídias sociais no período em que esteve sob medidas restritivas.
Braga Netto
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto pediu a realização de uma acareação entre ele e Mauro Cid.
A acareação é um procedimento no processo penal em que duas ou mais pessoas são colocadas frente a frente para esclarecer contradições em seus depoimentos.
De acordo com os advogados de Braga Netto, existem divergências entre os depoimentos do ex-ministro e de Cid em dois pontos principais: uma reunião realizada em novembro de 2022 na casa de Braga Netto e a suposta entrega de dinheiro pelo ex-ministro para manter os acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército.
Além da acareação, a defesa de Braga Netto solicitou que as provas coletadas nas investigações de outros núcleos da trama golpista sejam compartilhadas com o “núcleo 1”, do qual Braga Netto faz parte; e que a ação penal do “núcleo 1” seja suspensa até a conclusão das instruções dos demais núcleos da investigação.
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu acareação entre ele e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes. Torres quer questionar declarações de Freire Gomes sobre a presença do ex-ministro em reuniões de teor golpista e um suposto papel de “assessoramento jurídico” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Almir Garnier
A defesa do ex-comandante da Marinha pediu que o STF oficie o Comando de Operações Navais da Marinha do Brasil, ou à autoridade que entender competente, para que informe, com a máxima precisão, a data em que foi expedida a Diretiva (Ordem de Movimento) relativa à Operação Formosa 2021, cuja execução se deu no mês de agosto daquele ano.
O desfile de tanques da Marinha em 2021 foi realizado no mesmo dia em que a Câmara discutia a implementação do voto impresso e foi entendido como uma forma de pressão ao Congresso.
Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid pediu que Moraes determine que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) compartilhe os relatórios de inteligência e demais dados de informações obtidos pela agência até o dia 8 de janeiro de 2023, relativamente aos acampamentos e aos manifestantes que lá ainda estavam.
Solicitou ainda que a Subsecretaria de Operações Integradas do Distrito Federal envie ao Supremo atas de reuniões, relatórios e demais dados de informações obtidos até o dia 8 de janeiro de 2023, relativamente aos acampamentos e aos manifestantes que lá ainda estavam.
Augusto Heleno
Já a defesa do general Augusto Heleno pediu ao Supremo que seja determinado à Polícia Federal que apresente todas as provas colhidas em “material catalogado” e com “índice” para facilitar a análise das defesas. Segundo os advogados, a forma em que as provas foram disponibilizadas “torna absolutamente impraticável a sua análise em tempo hábil”.
PGR
A Procuradoria-Geral da República, que também pode pedir novas investigações, informou ao Supremo que “não possui diligências adicionais a serem produzidas nos autos”.
Em um primeiro momento, conforme mostrou a CNN, a PGR cogitou uma acareação dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior.
Eles apresentaram versões divergentes sobre uma suposta ordem de prisão dada a Bolsonaro por Freire Gomes, assim como sobre o apoio do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, ao plano de golpe.