Em mais uma derrota do governo federal, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em trechos da Lei das Eólicas Offshore. Com isso, o setor elétrico estima que as contas de luz dos brasileiros ficarão 3,5% mais caras.
Estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) indicam um impacto de R$ 197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos.
A FNCE avalia levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore, o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, afirma a frente.
Como funciona a tarifa de energia?
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a tarifa de energia elétrica considera três tarifas: energia, transmissão e distribuição, impostos e encargos setoriais — não são detalhados na fatura, mas tratam-se de subsídios já presentes nos custos.
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Em resumo, o consumidor paga tributos federais, estaduais e municipais nas contas de luz. São eles:
- Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – federal
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estabelecida por cada estado – estadual
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) – municipal
Para exemplificar, entenda como é feita a cobrança da conta de luz pela Neoenergia, em Brasília (DF).
- Custo de geração de energia: valor total da energia consumida, desde a produção nas usinas até o uso final.
- Custo de transmissão: engloba os gastos relacionados ao transporte da eletricidade, desde a produção nas usinas, até chegar às distribuidoras. Esses recursos são destinados para cobrir os custos de utilização das infraestruturas de transmissão.
- Custo de encargos setoriais: os encargos são criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação das políticas públicas para o setor elétrico. O custo é cobrado em conjunto e pode ser identificado no campo demonstrativo da conta.
- Custo de distribuição: representa o percentual da fatura que é destinado a distribuidora. Neste caso, a Neoenergia Brasília. Os recursos arrecadados são usados para cobrir os custos operacionais, manutenção, expansão do sistema e investimentos para melhorar a qualidade do fornecimento de energia.
- Tributos: são valores destinados ao poder público e seus valores são determinados por lei. Nas faturas de energia, estão inclusos tributos federais como o PIS, Cofins, ICMS e CIP. A cifra é repassada às autoridades competentes.
Assim, a conta de energia é composta por custo do gerador, custa da transmissora, serviços prestados pelas distribuidoras, encargos setoriais e tributos. Em Brasília, o valor de cada item na conta de energia é dividido em:
- Impostos e encargos são referentes a 47,08% da conta de luz;
- Custo de Energia e Transmissão equivalem a 40% da conta de luz; e
- Distribuição corresponde a 12,92% da conta de luz.
Bandeira tarifária
A bandeira tarifária de junho é vermelha patamar 1, conforme estabeleceu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que as contas de energia elétrica terão cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kW/h consumidos.
A decisão da Aneel acionou, pela primeira vez em 2025, a bandeira vermelha foi acionada neste ano. Até abril, a bandeira tarifária estava verde, sem custo adicional para os consumidores. Em maio, a bandeira vigente passou para amarela.
Sistema de bandeiras tarifárias
- Lançado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que indica aos consumidores, mensalmente, a situação da geração de energia no Brasil.
- Para definir a bandeira tarifária vigente, a Aneel considera fatores, como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
- Anteriormente, as variações (para mais ou para menos) eram repassadas até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.
Quanto custa cada bandeira?
Termelétricas
A derrubada de vetos do presidente Lula pelo Congresso Nacional a medidas de incentivo para as usinas termelétricas de produção de energia elétrica deve deixar a conta do serviço ,além de mais cara, poluente.
O principal motivo é necessidade de óleo diesel para o funcionamento destas estruturas. As medidas que Lula tentou evitar implicam na concessão de subsídios a termelétricas e contratação compulsória das estruturas mais poluentes, entre outros pontos.
Os incentivos devem promover o uso mais acentuado das termelétricas. Isto aumenta, conforme críticos aos estímulos, a emissão de gases de efeito estufa (GEE). Isto acontece justamente no momento em que o Brasil está prestes a sediar a realização da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a ser realizada em Belém (PA)em novembro deste ano.
Fonte: Metrópoles