A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (6), a partir das 11h, um recurso apresentado pela defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), no caso em que ela já foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e foi quem pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para reduzir o tempo de análise do recurso, que foi de uma semana para um dia. Os ministros têm até às 23h59 para votar.
A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Com o julgamento, a parlamentar pode ter seu processo acelerado, para entrar no chamado trânsito em julgado — quando se esgotam todos os recursos da parte condenada.
Caso os ministros entendam que não há como analisar nenhum outro recurso, ao finalizar o julgamento, as penas definidas na condenação da deputada já poderão ser aplicadas. No caso de Zambelli, a parlamentar foi condenada a perder o mandato, dez anos de prisão e o pagamento R$ 2 milhões por indenização.
Defesa
Zambelli tem a defesa feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que foi nomeada após o então advogado dela, Daniel Bialski, renunciar. Moraes permitiu que ela se manifeste por escrito
Zambelli está foragida desde a última quarta-feira (4), após decisão de Moraes que determinou sua prisão, acatando um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O nome dela foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol na quinta-feira (5). À CNN, ela disse estar na Itália, país no qual tem cidadania.
Condenação no STF
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti — condenado a oito anos de prisão — foram responsáveis pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, a invasão ao sistema no CNJ ocorreu em 2023 e consistia em emitir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia trecho do documento falso.