Uma das alternativas para “recalibrar” parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que desagradou o mercado financeiro e o Congresso Nacional, é a cobrança de uma alíquota de 5% sobre os títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda (IR). Caso seja aprovada, só valerá a partir de 2026.
São isentos do IR títulos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e correlatos. O estoque dos investimentos não será afetado, mas, sim, as novas operações.
Economistas avaliam que a medida tem impacto moderado, mas alertam para a possibilidade de desestímulo de investimentos, perda de previsibilidade e encarecimento nos setores de construção civil e agronegócio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que os títulos continuarão incentivados, mas deixaram de ter IR isento. Ele justificou que a isenção acabou criando “distorções na rolagem da dívida pública”.
Ao ser questionado se a retirada de isenção sobre esses títulos não afastaria os investidores, Haddad afirmou que “a diferença de zero para 17,5% vai ser reduzida”. Ele acrescentou:
“Eles vão manter uma distância grande dos títulos públicos em geral, mas não permanecerão isentos mais porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil”.
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Haddad: governo editará MP para “recalibrar” e reduzir alíquota do IOF
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Haddad e Alcolumbre
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Ministro Fernando Haddad
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Fernando Haddad e parlamentares
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O que dizem os economistas
Para Theo Braga, CEO da SME The New Economy, tributar LCI e LCA representa um alerta para pequenas e médias empresas, em especial, do setor de construção civil — que usam esses títulos para viabilizar projetos.
“Mesmo que o impacto inicial seja moderado, a percepção de aumento no custo de crédito pode desestimular investimentos e reduzir o ritmo de crescimento do setor”, avalia Braga.
Já Felipe Vasconcellos, da Equus Capital, destaca que a retirada da isenção sobre LCI e LCA deve impactar diretamente o agronegócio. Para ele, a medida eleva o custo de crédito para produtores e empresas do setor.
“Num momento em que o país precisa de investimentos para impulsionar o PIB e manter a competitividade no mercado global, é preocupante ver o governo adotar uma tributação que pode travar projetos essenciais, afetando toda a cadeia produtiva do agro e comprometendo a geração de empregos”, pontua Vasconcellos.
Renata Emery, tributarista de TozziniFreire Advogados, menciona que, ao retirar as isenções, a atratividade desses tipos de investimentos será reduzida. Para ela, “a lógica perversa do governo” é que esses títulos devem continuar “vantajosos se comparados com outras opções disponíveis” no mercado.
“Com menos investimentos, os setores imobiliário, agronegócio e os projetos de infraestrutura podem ser afetados, especialmente em projetos futuros”, finaliza Emery.
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Investidor pode migrar para outros ativos
Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, afirma que aumentar a alíquota para 5% sobre os títulos isentos de IR é capaz de gerar um “efeito psicológico adverso no investidor pessoa física”.
Monteiro diz que o investidor pode migrar para ativos de maior risco ou recuar. Segundo ele, essa movimentação afeta o fluxo de recursos para setores que sustentam o emprego e o Produto Interno Bruto (PIB).
Sidney Lima, analista CNPI da Ouro Preto Investimentos, entende que a eventual taxação de investimentos isentos, como LCI e LCA, teria impacto fiscal direto limitado, mas o efeito indireto poderia ser significativo.
Ele explica que esses tipos de aplicações são usadas por investidores conservadores, acrescentando que a adesão está ligada à isenção do Imposto de Renda: “Qualquer mudança nesse regime pode gerar uma barreira emocional no investidor, que tende a recuar diante da percepção de perda de vantagem competitiva”.
Setor de construção civil: financiamento ficará mais caro
Para o setor de construção civil, a taxação de LCIs “afetará diretamente o financiamento da casa própria”. Em nota, entidades criticaram a medida e disseram que o aumento da carga tributária dos títulos isentos tem a capacidade de desestimular o investimento em habitação.
De acordo com cálculos da construção civil, a ação elevaria em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE — crédito imobiliário que usa recursos da poupança para financiar compras de imóveis, ofertados por instituições financeiras.
O setor reforça que essa mudança na tributação pode onerar “ainda mais o valor da parcela” de financiamento de imóveis, lembrando que o país tem taxa de juros em patamar elevado. Atualmente, está em 14,75% ao ano.
Agro menciona elevação de custos
Do lado do agronegócio, a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) se mostra preocupado com a proposta de fim da isenção de IR para investidores de LCA, demais títulos privados e do Fiagro.
Segundo a ABAG, caso seja aprovada, a medida deve comprometer uma das principais fontes de financiamento privado, o que pode afetar diretamente a competitividade, previsibilidade e segurança financeira dos produtores rurais e das cadeias produtivas.
A associação alerta para um eventual enfraquecimento de aplicações nos títulos, além de impactar os custos de produção, com reflexos negativos à sociedade, “pressionando a inflação e aumentando o preço dos alimentos”.
Medidas do governo Lula
Após reunião no Congresso Nacional, o ministro Fernando Haddad anunciou três linhas de medidas para revisar o aumento do IOF e, em contrapartida, garantir o equilíbrio da meta fiscal.
Entre elas estão:
- Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de IR, como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Cortar 10% dos benefícios tributários concedidos;
- Extinguir a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas — que atualmente têm alíquotas de 9%, 15% e 20%;
- Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%;
- Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
- Debater a redução de gastos primários; e
- Revisar isenções fiscais, que giram em torno de R$ 800 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Para a Warren Investimentos, o potencial arrecadatório bruto das medidas em 2026 seria de R$ 44 bilhões. Segundo cálculos preliminares, as ações do governo garantiriam uma receita líquida de quase R$ 30 bilhões para a União.
“Quanto a 2026, o ganho estimado de R$ 30 bilhões é significativo, mas insuficiente para viabilizar o cumprimento da meta fiscal de 2026. Em nossas projeções, já consideramos esse mesmo montante para a arrecadação extra com o IOF. Assim, se o decreto fosse totalmente revertido para 2026, as novas fontes apenas compensariam essas perdas”, diz trecho da análise.
Só a tributação dos títulos isentos gerariam uma receita de R$ 2 bilhões. A elevação das taxas contra as chamadas “bets” renderia R$ 4,32 bilhões, enquanto o corte dos gastos tributários deve recolher R$ 20,8 bilhões.
Fonte: Metrópoles