O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados foi aprovado no Senado e, logo após, teve suas mudanças acatadas pela Câmara.
Agora, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, era previsto um impacto de R$ 64,6 milhões com a criação das novas vagas. No entanto, ao passar pelo Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acabou acatando uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.
Sendo assim, ficarão mantidos os valores correspondentes ao ano de 2025. Está proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.
A despesa total será mantida constantemente, sem aumento real, durante a próxima legislatura — entre 2027 e 2030. Entretanto, será possível atualizar os valores pela correção da inflação. Nas legislaturas seguintes não haverá restrições.
As mudanças foram acatadas pela Câmara.
A análise foi um pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem como base o aumento populacional dos estados com base no Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: sai de 8 para 10
- Goiás: sai de 17 para 18
- Santa Catarina: sai de 16 para 20
- Pará: sai de 17 para 21
- Ceará: sai de 22 para 23
- Paraná: sai de 30 para 31
- Minas Gerais: sai de 53 para 54
Deputados que votaram a favor
Avante
André Janones (MG)
Bruno Farias (MG)
Delegada Ione (MG)
Luis Tibé (MG)
Neto Carletto (BA)
Pastor Sargento Isidório (BA)
Waldemar Oliveira (PE)
Cidadania
Amom Mandel (AM)
Any Ortiz (RS)
Arnaldo Jardim (SP)
MDB
Alceu Moreira (RS)
Alexandre Guimarães (TO)
Andreia Siqueira (PA)
Antônio Doido (PA)
Augusto Puppio (AP)
Célio Silveira (GO)
Cleber Verde (MA)
Cobalchini (SC)
Dra. Alessandra Haber (PA)
Elcione Barbalho (PA)
Emanuel Pinheiro Neto (MT)
Fábio Teruel (SP)
Gutemberg Reis (RJ)
Helena Lima (RR)
Henderson Pinto (PA)
Hercílio Coelho Diniz (MG)
Hildo Rocha (MA)
Isnaldo Bulhões Jr. (AL)
Iza Arruda (PE)
João Cury (SP)
José Priante (PA)
Juarez Costa (MT)
Keniston Braga (PA)
Nelinho Freitas (CE)
Newton Cardoso Jr (MG)
Olival Marques (PA)
Osmar Terra (RS)
Rafael Brito (AL)
Rafael Prudente (DF)
Renilce Nicodemos (PA)
Ricardo Maia (BA)
Sergio Souza (PR)
Simone Marquetto (SP)
Yury do Paredão (CE)
Novo
Todos os deputados do partido utilizaram o recurso de “obstrução” e não votaram favoráveis nem contrários às emendas do Senado.
PDT
Afonso Motta (RS)
Dorinaldo Malafaia (AP)
Duda Salabert (MG)
Félix Mendonça Júnior (BA)
Flávia Morais (GO)
Josenildo (AP)
Leo Prates (BA)
Leônidas Cristino (CE)
Márcio Honaiser (MA)
Marcos Tavares (RJ)
Mário Heringer (MG)
Mauro Benevides Filho (CE)
Max Lemos (RJ)
Pompeo de Mattos (RS)
Professora Goreth (AP)
Robério Monteiro (CE)
PL
Adilson Barroso (SP)
Alberto Fraga (DF)
André Fernandes (CE)
André Ferreira (PE)
Antonio Carlos Rodrigues (SP)
Bia Kicis (DF)
Bibo Nunes (RS)
Cabo Gilberto Silva (PB)
Capitão Alberto Neto (AM)
Capitão Augusto (SP)
Carlos Jordy (RJ)
Caroline de Toni (SC)
Chris Tonietto (RJ)
Coronel Armando (SC)
Coronel Chrisóstomo (RO)
Coronel Fernanda (MT)
Coronel Meira (PE)
Coronel Tadeu (SP)
Daniel Agrobom (GO)
Daniel Freitas (SC)
Delegado Caveira (PA)
Delegado Éder Mauro (PA)
Delegado Paulo Bilynskyj (SP)
Delegado Ramagem (RJ)
Detinha (MA)
Domingos Sávio (MG)
Dr. Jaziel (CE)
Eli Borges (TO)
Eros Biondini (MG)
Fernando Rodolfo (PE)
General Girão (RN)
General Pazuello (RJ)
Giovani Cherini (RS)
Gustavo Gayer (GO)
Helio Lopes (RJ)
Icaro de Valmir (SE)
Joaquim Passarinho (PA)
José Medeiros (MT)
Josimar Maranhãozinho (MA)
Junio Amaral (MG)
Junior Lourenço (MA)
Lincoln Portela (MG)
Luiz Carlos Motta (SP)
Marcelo Álvaro Antônio (MG)
Marcos Pollon (MS)
Mario Frias (SP)
Matheus Noronha (CE)
Mauricio do Vôlei (MG)
Missionário José Olimpio (SP)
Nelson Barbudo (MT)
Nikolas Ferreira (MG)
Pastor Eurico (PE)
Pastor Gil (MA)
Pr. Marco Feliciano (SP)
Ricardo Guidi (SC)
Roberta Roma (BA)
Roberto Monteiro Pai (RJ)
Rodolfo Nogueira (MS)
Rosana Valle (SP)
Rosângela Reis (MG)
Sanderson (RS)
Sargento Gonçalves (RN)
Sonize Barbosa (AP)
Soraya Santos (RJ)
Sóstenes Cavalcante (RJ)
Tiririca (SP)
Vinicius Gurgel (AP)
Zé Trovão (SC)
Zé Vitor (MG)
Zucco (RS)
Podemos
Enfermeira Ana Paula (CE)
Gilson Daniel (ES)
Glaustin da Fokus (GO)
Romero Rodrigues (PB)
Ruy Carneiro (PB)
Sargento Portugal (RJ)
PP
Adriano do Baldy (GO)
AJ Albuquerque (CE)
Allan Garcês (MA)
Ana Paula Leão (MG)
Átila Lira (PI)
Bebeto (RJ)
Clarissa Tércio (PE)
Claudio Cajado (BA)
Covatti Filho (RS)
Da Vitoria (ES)
Daniel Barbosa (AL)
Delegado da Cunha (SP)
Delegado Fabio Costa (AL)
Dimas Fabiano (MG)
Doutor Luizinho (RJ)
Dr. Luiz Ovando (MS)
Eduardo da Fonte (PE)
Evair Vieira de Melo (ES)
Fausto Pinato (SP)
João Leão (BA)
João Maia (RN)
Julio Arcoverde (PI)
Julio Lopes (RJ)
Lázaro Botelho (TO)
Lula da Fonte (PE)
Marcelo Queiroz (RJ)
Mário Negromonte Jr. (BA)
Mauricio Neves (SP)
Mersinho Lucena (PB)
Pedro Westphalen (RS)
Pinheirinho (MG)
Ricardo Barros (PR)
Robinson Faria (RN)
Silvia Cristina (RO)
Tião Medeiros (PR)
Toninho Wandscheer (PR)
Vicentinho Júnior (TO)
Zé Adriano (AC)
Zezinho Barbary (AC)
PRD
Magda Mofatto (GO)
Marreca Filho (MA)
PSB
Bandeira de Mello (RJ)
Duarte Jr. (MA)
Eriberto Medeiros (PE)
Felipe Carreras (PE)
Gervásio Maia (PB)
Guilherme Uchoa (PE)
Jonas Donizette (SP)
Lídice da Mata (BA)
Lucas Ramos (PE)
Pedro Campos (PE)
PSD
Caio Vianna (RJ)
Carlos Sampaio (SP)
Castro Neto (PI)
Célio Studart (CE)
Cezinha de Madureira (SP)
Charles Fernandes (BA)
Delegada Katarina (SE)
Diego Andrade (MG)
Diego Coronel (BA)
Domingos Neto (CE)
Gabriel Nunes (BA)
Hugo Leal (RJ)
Josivaldo JP (MA)
Júlio Cesar (PI)
Laura Carneiro (RJ)
Luciano Alves (PR)
Luciano Amaral (AL)
Luiz Fernando Faria (MG)
Luiz Gastão (CE)
Marcos Aurélio Sampaio (PI)
Nitinho (SE)
Otto Alencar Filho (BA)
Pedro Paulo (RJ)
Raimundo Santos (PA)
Ribamar Silva (SP)
Rodrigo Estacho (PR)
Zé Haroldo Cathedral (RR)
PSDB
Adolfo Viana (BA)
Beto Pereira (MS)
Beto Richa (PR)
Dagoberto Nogueira (MS)
Geovania de Sá (SC)
Geraldo Resende (MS)
Lêda Borges (GO)
Lucas Redecker (RS)
PSOL
Célia Xakriabá (MG)
Ivan Valente (SP)
Professora Luciene Cavalcante (SP)
PT
Airton Faleiro (PA)
Alencar Santana (SP)
Alfredinho (SP)
Bohn Gass (RS)
Camila Jara (MS)
Carlos Veras (PE)
Carlos Zarattini (SP)
Carol Dartora (PR)
Dandara (MG)
Dr. Francisco (PI)
Erika Kokay (DF)
Flávio Nogueira (PI)
Florentino Neto (PI)
Ivoneide Caetano (BA)
Jack Rocha (ES)
Jilmar Tatto (SP)
João Daniel (SE)
José Guimarães (CE)
Joseildo Ramos
Josias Gomes (BA)
Kiko Celeguim (SP)
Leonardo Monteiro (MG)
Lindbergh Farias (RJ)
Luiz Couto (PB)
Merlong Solano (PI)
Nilto Tatto (SP)
Odair Cunha (MG)
Padre João (MG)
Patrus Ananias (MG)
Paulão (AL)
Paulo Guedes (MG)
Pedro Uczai (SC)
Reginaldo Lopes (MG)
Reimont (RJ)
Rogério Correia (MG)
Rubens Otoni (GO)
Rubens Pereira Júnior (MA)
Rui Falcão (SP)
Vander Loubet (MS)
Vicentinho (SP)
Waldenor Pereira (BA)
Welter (PR)
PV
Bacelar (BA)
Clodoaldo Magalhães (PE)
Deputados que votaram contra
MDB
Duda Ramos RR
Lucio Mosquini RO
Márcio Biolchi RS
PL
Daniela Reinehr SC
Jefferson Campos SP
Marcio Alvino SP
Miguel Lombardi SP
Paulo Freire Costa SP
Rodrigo da Zaeli MT
Podemos
Nely Aquino MG
Raimundo Costa BA
PP
Delegado Bruno Lima SP
Socorro Neri AC
Thiago de Joaldo SE
PSD
Danrlei de Deus Hinterholz RS
Dr. Ismael Alexandrino GO
Gilberto Nascimento SP
Ismael SC
Misael Varella MG
Saulo Pedroso SP
PSDB
Daniel Trzeciak RS
Paulo Alexandre Barbosa SP
PSOL
Luiza Erundina SP
PT
Fernando Mineiro RN
Marcon RS
Paulo Pimenta RS
PV
Aliel Machado PR
Prof. Reginaldo Veras DF
Republicanos
Aluisio Mendes MA
Celso Russomanno SP
Vinicius Carvalho SP
União
Coronel Assis MT
Cristiane Lopes RO
Dr. Fernando Máximo RO
Pastor Diniz RR
Silvye Alves GO