Virginia Fonseca foi um das pessoas citadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado, divulgado nesta terça-feira (10/6). A influenciadora foi apontada como responsável pelos crimes de propaganda enganosa e estelionato.
O Metrópoles ouviu especialistas para entender o que o pedido de indiciamento e um eventual indiciamento podem significar para Virginia Fonseca.
Entenda a decisão
- A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou seu parecer final nesta terça-feira (10/6).
- No documento, a relatora pediu o indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e mais 14 pessoas, incluindo sócios de plataformas de apostas on-line.
- O pedido de indiciamento de Virginia seria pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
- Já os pedidos contra Deolane seriam pelos crimes de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- O processo seguirá ao Ministério Público Federal (MPF) que decidirá pelo indiciamento ou não indiciamento.
Virginia Fonseca.
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Virginia e Zé Felipe posam juntos no aniversário da filha, Maria Alice
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Virginia Fonseca e Zé Felipe anunciaram o término do casamento
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O que o pedido significa?
O relatório final da CPI apenas faz um pedido de indiciamento da influenciadora. O documento e eventuais provas colhidas pelo Senado Federal durante os trabalhos da Comissão serão levados ao Ministério Público Federal (MPF).
O órgão então vai analisar as evidências e decidirá se vai ou não oferecer uma denúncia criminal contra os listados no documento. (Para entender melhor sobre a situação das influenciadoras clique aqui).
Bens e redes bloqueados?
Neste primeiro momento, nenhum bem da influenciadora poderá ser bloqueado. Se efetivado o indiciamento após o parecer do MPF, entretanto, pedidos poderão ser feitos, mas dependem de decisão judicial específica.
Segundo o advogado criminalista Guilherme Gama, o indiciamento de Virginia, caso ocorra, pode abrir margem para outros pedidos da Justiça.
“O indiciamento amplia a possibilidade de aprofundamento das apurações, inclusive com quebras de sigilo bancário e fiscal, para rastrear movimentações financeiras suspeitas relacionadas às atividades investigadas”, pontuou o especialista.
Sobre as redes sociais, Guilherme avalia que o indiciamento por si só não implicaria um bloqueio automático ou restrições legais nas redes sociais.
“No Brasil, bloqueios ou restrições em perfis de redes sociais dependem geralmente de decisões judiciais específicas e fundamentadas, não sendo comuns como consequência direta de um indiciamento. Medidas como bloqueio de contas só podem ocorrer mediante ordem judicial, respeitando o devido processo legal, que inclui contraditório e ampla defesa”, explicou o advogado.
Ele salienta, contudo, que para que as redes de Virginia, ou qualquer outro influenciador apontado no caso, sejam bloqueadas, seria necessária uma ordem judicial específica, devidamente fundamentada e respeitando garantias processuais, o que não decorre automaticamente do indiciamento pela CPI das Bets.
O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de Virginia, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Fonte: Metrópoles