A AGU (Advocacia-Geral da União) deve apresentar nesta segunda-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a manifestação prévia do governo sobre o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiantou na última quinta-feira (10) que irá insistir no aumento do imposto. Segundo ele, decretos são de competência exclusiva da Presidência da República, não do Congresso Nacional.
“Eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, revemos aquele item. Mas o IOF vai continuar”, disse Lula.
No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, suspendeu os efeitos tanto do decreto presidencial quanto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) aprovado pelo Congresso que havia anulado o aumento. Moraes também deu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentassem justificativas.
Na sexta-feira (11), o Congresso enviou manifestação ao STF, alegando que atuou dentro da legalidade ao derrubar o aumento.
Câmara e Senado argumentam que o governo usou o IOF com finalidade arrecadatória. Alegam desvio de finalidade, já que o imposto deve ser usado somente como instrumento de regulação econômica.
Desde a derrubada do decreto, o governo tem defendido que a medida é constitucional e que cabe exclusivamente à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários.
Na próxima terça-feira (15), representantes do Executivo e do Legislativo se reúnem em audiência de conciliação no STF, mediada por Moraes, em busca de uma solução para o impasse.
Conforme mostrou a CNN, parlamentares estão articulando propostas para apresentar durante a audiência, enquanto o governo deve defender a validade do decreto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou presença na reunião e disse que defenderá que o “o ato é constitucional”.
Entenda o impasse
O conflito teve início em maio, quando o governo federal editou o decreto aumentando as alíquotas do IOF para reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
A medida gerou forte reação no Congresso e no mercado financeiro. Em resposta, o governo propôs ajustes e discutiu alternativas em reuniões com líderes partidários e com Haddad. Mesmo com as mudanças, parlamentares continuaram insatisfeitos e cobram cortes de gastos em vez de aumento de impostos.
Duas semanas após a revisão da proposta, Câmara e Senado aprovaram o PDL que derrubava o decreto presidencial, dando início ao confronto jurídico que agora será debatido no STF.