A tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos pode escalar para um novo patamar com a provável aplicação da Lei Magnitsky, segundo avaliação feita pelo diretor-executivo da Eurasia Group, Christopher Garman, durante o WW desta sexta-feira (18). A análise surge após a recente revogação de vistos, considerada uma medida inicial mais modesta.
De acordo com Garman, existe uma forte possibilidade de que a Lei Magnitsky seja aplicada contra ministros do STF. Além disso, as sanções podem se estender além do âmbito do Supremo, atingindo outros indivíduos.
Complexidade nas negociações
O cenário é agravado pela percepção mútua entre Donald Trump e Jair Bolsonaro, que enxergam as decisões judiciais com críticas similares e consideram as ações do Supremo como ameaças à democracia. Esta dinâmica tem beneficiado politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no curto prazo.
Em relação às tarifas comerciais, Garman demonstra pessimismo quanto à possibilidade de redução. O especialista sugere que o melhor cenário possível seria a manutenção das tarifas atuais com algumas exceções e cotas específicas, principalmente devido à pressão do setor privado americano.
A escalada das tensões diplomáticas no curto prazo deve dificultar as negociações, especialmente antes de 1º de agosto. O analista destaca que a situação requer uma vitória simbólica para Trump, algo que dificilmente será concedido pela atual gestão brasileira.
Lei Magnitsky
Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou de violações graves de direitos humanos. Ela foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de desvio de dinheiro na Rússia e morreu sob custódia.
Inicialmente voltada a autoridades russas, a lei ganhou alcance global em 2016. Desde então, permite sanções contra agentes de qualquer país envolvidos em abusos como tortura, execuções extrajudiciais, perseguição a jornalistas e prisões arbitrárias. As punições incluem bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA.
As medidas não exigem processo judicial — podem ser aplicadas por ato administrativo, com base em relatórios oficiais, denúncias ou reportagens. Desde sua ampliação, a lei já foi usada contra autoridades de países como Nicarágua, Turquia, Hong Kong e Rússia.