A comissão especial que analisa o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) deve votar nesta quarta-feira (16) o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto, enviado pelo governo federal, isenta quem ganha até R$ 5.000 por mês.
Na semana passada, o texto foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) no colegiado. Se for aprovado, poderá seguir para a análise do plenário – mas a votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto.
O projeto é a maior prioridade do governo neste ano e é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em seu parecer, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir quem ganha até R$ 7.350 por mês. O texto original previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensal.
Segundo Lira, o seu relatório mirou a “neutralidade fiscal”. Ele afirma que ao taxar altas rendas haverá uma sobra de arrecadação e, por isso, decidiu ampliar a faixa de isenção.
O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A taxação seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Lira, no entanto, definiu algumas exceções.
A taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior não será aplicada quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
Outro trecho incluído direciona parte da arrecadação com o IR para compensar perdas de estados e municípios, como forma de compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) novo imposto criado pela reforma tributária.
O texto foi bem recebido pelos parlamentares e pelo governo, mas Lira prevê que os deputados ainda apresentarão sugestões de mudanças. Para ele, o debate será mais “intenso” no plenário.