O Congresso Nacional deve instalar nesta terça-feira (15) a comissão mista sobre a medida provisória (MP) em alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A proposta foi publicada pelo governo em 11 de junho após negociações com parlamentares para substituir e compensar o aumento das alíquotas do IOF.
A instalação do colegiado, formado por deputados e senadores, será realizada com a eleição do presidente e a designação do relator. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é cotado para presidir a comissão. O relator deve ser o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Entre as medidas alternativas previstas na MP, o governo retirou a isenção do Imposto de Renda para aplicações em LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário), além de elevar a taxação sobre bets de 12% para 18%.
Pelo texto do governo, as LCI, LCA e debêntures incentivadas pagarão 5% de IR. A taxação também será aplicada aos FII (Fundos de Investimento Imobiliário) e aos Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) quando possuírem, no mínimo, cem cotistas.
Para outros títulos que já são tributados com IR, a medida determina que, independentemente do tempo de investimento, a alíquota será fixada em 17,5%. A mesma cobrança valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil.
Segundo o governo, a MP “promove maior justiça e eficiência tributária”. Integrantes da oposição e de frentes parlamentares ligadas a setores produtivos defenderam, no entanto, a devolução da MP, apelidada de “MP taxa tudo”.
Um manifesto divulgado por 20 frentes parlamentares, em 13 de junho, avaliou que a proposta compromete a competitividade econômica do país.