A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a condenação do ex-deputado estadual Helder Paiva por assediar sexualmente uma servidora da Câmara Municipal.
Paiva, que era assessor especial e um dos coordenadores da campanha do prefeito Bocalom à reeleição na época do crime, foi condenado em novembro passado a uma pena de 3 anos de reclusão, que foi substituída por prestação de serviço à comunidade.
Mas a defesa de Helder Paiva recorreu da decisão do juz da 1ª Vara Criminal de Rio Branco.
No recurso, o advogado do réu pediu a absolvição e, subsidiariamente, redução da pena-base, e o afastamento da indenização por reparação de
danos causados à vítima.
O relator do processo Elcio Sabo Mendes Junior entendeu que há provas para condenação e negou ainda a redução da pena. Mas aceitou o afastamento do pedido para indenização por reparação de danos causados a vítima. O voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados.
Culpado! TJ mantém condenação de ex-deputado assessor de Bocalom por crime sexual
