A operação da PF (Polícia Federal), em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), batizada de “Korban” e deflagrada nesta terça-feira (29), apura suposto desvio de dinheiro oriundos de emendas parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais em Brasília.
A CNN apurou que há suspeitas de fraude na execução dos convênios celebrados pela Associação Moriá (AM) com o Ministério do Esporte, com início em 2024, em uma das auditorias sobre a aplicação de emendas parlamentares federais.
A ação de controle identificou uma série de potenciais irregularidades na execução de convênios entre a associação e o ministério para realização de edições dos Jogos Estudantis Digitais (Jedis) no Distrito Federal e no Espírito Santo.
Esses instrumentos foram financiados com emendas parlamentares de um senador do DF e uma então senadora do Espírito Santo, que não são alvos da operação.
Tipologias de fraudes
As diligências investigativas identificaram indícios de três tipologias de fraudes nos convênios em análise.
Em primeiro lugar, detectou-se potencial direcionamento indevido de subcontratações pela Moriá, à luz de seus vínculos em comum com três das principais terceirizadas, do descumprimento de requisitos para lisura de cotações prévias e de sinais de falsificação de parte dos orçamentos e propostas supostamente recebidas pela entidade convenente.
Em segundo lugar, segundo apuração da CGU, tem-se o aparente conluio entre empresas envolvidas nas terceirizações dos Jedis. Nesse esquema, havia participação de empresas como meras orçadoras de cobertura, de concorrentes que se alternavam nos papéis de orçadoras e de subcontratadas e de empresas terceirizadas diretamente beneficiadas pela falta de concorrência efetiva.
Nesse sentido, aponta a apuração, acumulam-se nos convênios dos Jedis indícios de montagem conjunta de cotações prévias e de desinteresse das companhias em competirem entre si, conforme demonstrado pelo amplo predomínio de processos de subcontratação com apenas uma empresa na disputa, muitas vezes distinta daquela responsável pelo menor orçamento apresentado durante a pesquisa de preços.
Por último, a CGU aponta que foram encontradas instâncias de subcontratação de duas companhias que reúnem elementos típicos de empresas de fachada, a exemplo da falta de sede administrativa compatível, da carência de quadro de funcionários e da ausência de serviços anteriores identificados nesta apuração, em detrimento da transparência, da rastreabilidade e da efetividade dos recursos públicos federais aplicados nesses convênios.
Essas irregularidades teriam resultado em três principais categorias de danos potenciais nos termos de fomento ora examinados:
- possíveis sobrepreços decorrentes dos ajustes prévios para fraudar as subcontratações;
- prejuízos potenciais advindos de cotações prévias inidôneas;
- e danos decorrentes da subcontratação de possíveis empresas de fachada.
As fraudes mencionadas teriam provocado prejuízo potencial total de cerca de R$ 15 milhões, soma correspondente a 87,16% do orçamento agregado dos quatro convênios de Jedis investigados na apuração.
Na operação desta terça-feira, o STF autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Associação Moriá, a cinco de seus dirigentes e a seis empresas subcontratadas e aos seus respectivos sócios.