Está marcada para esta terça-feira (15/7) a audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito do impasse envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A reunião ocorrerá a portas fechadas, por volta das 15h, na sede da Suprema Corte. Não haverá transmissão ao vivo, mas há expectativa das partes darem declarações à imprensa após o encontro.
Em maio, o governo Lula (PT) anunciou a elevação do IOF com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025, que prevê déficit zero (equilíbrio entre despesas e receitas). A expectativa era arrecadar R$ 20 bilhões com o IOF ainda neste ano.
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A medida repercutiu mal entre agentes do mercado financeiro e no Congresso Nacional, o que gerou um impasse entre os dois Poderes. No mesmo dia do anúncio, o governo voltou atrás e derrubou parte do decreto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram para debater alternativas à medida proposta pelo governo, no entanto, o texto foi pautado e derrubado no Congresso, o que levou o Planalto a recorrer ao STF.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem (14/7) que o governo não tem propostas alternativas e vai defender o decreto no STF na audiência de hoje.
“O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto”, disse.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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Hugo Motta, Lula e David Alcolumbre no Planalto
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Fernando Haddad cumprimenta Lula observado por Hugo Motta
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Confira a linha do tempo sobre o impasse do IOF:
— 22 de maio – A equipe econômica do governo federal anuncia um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. Ainda no mesmo dia, publica um decreto elevando as alíquotas do IOF para operações de crédito, câmbio e seguros.
— 22 de maio (à tarde) – Diante da forte pressão do setor produtivo, o governo recua parcialmente e edita pontos do decreto do IOF horas depois. Mercado financeiro e o Congresso reagem mal. Os parlamentares pressionaram o Planalto a buscar alternativas.
— 23 de maio – Com o recuo do governo, o mercado se recupera: o dólar cai e a Ibovespa, bolsa de valores, fecha em alta.
— 23 de maio – A oposição começa a articular a derrubada do decreto presidencial, mas o tema ainda não entra oficialmente na pauta do Congresso.
— 28 de maio – Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, entram no jogo para negociar com o Planalto. Ao fim da reunião, Motta e Alcolumbre dão um prazo de 10 dias para que o Planalto apresentasse as ações alternativas ao IOF.
— 29 de maio – O governo confirma que apresentará uma nova proposta dentro do prazo e sinaliza a intenção de discutir uma reforma estrutural nas contas públicas.
— 2 de junho – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se compromete a apresentar alternativas ao Congresso para compensar o recuo parcial do aumento do IOF.
— 8 de junho – Reunião entre Haddad, Motta, Alcolumbre, alguns ministros e líderes das Casas termina em acordo: publicar uma medida provisória com medidas alternativas e rever itens do decreto IOF.
— 11 de junho – O Planalto publica a MP com medidas compensatórias ao recuo no IOF.
— 12 de junho – Dias depois, Motta recua e pauta a votação para aprovar a derrubada do decreto do IOF. A mudança de direcionamento foi mal vista pelo governo.
— 25 de junho – O Congresso aprova o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do aumento do IOF determinado por Lula.
— 27 de junho – O presidente Lula solicita à AGU que avalie a possibilidade de judicializar a questão.
— 1º de julho – A AGU anuncia que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o Congresso extrapolou suas competências constitucionais ao anular o decreto.
— 4 de julho – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspende tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo. Moraes convoca uma audiência de conciliação entre os Poderes para terça-feira (15/7).
— 15 de julho – Data da mediação no STF entre Executivo e Legislativo para buscar uma solução institucional para o impasse em torno do IOF. Está prevista a discussão dos limites constitucionais de atuação de cada Poder. São esperadas as presenças do advogado-geral da União, Jorge Messias, e representantes do Senado e da Câmara.
As crises do governo Lula
A crise do IOF abalou a relação, aparentemente amistosa, entre Planalto e Congresso. No entanto, o governo Lula ganhou fôlego com os parlamentares após o anúncio do “tarifaço” de 50% sobre exportações brasileiras pelos Estados Unidos (EUA).
A sanção comercial imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump uniu o governo e a oposição em torno de um objetivo comum: a defesa da soberania nacional. Há expectativa de que essa mobilização se reflita em um acordo sobre o IOF no STF.
O governo Lula também enfrentou outras crises em 2025. A primeira, e uma das mais marcantes, foi a chamada “crise do Pix”, que estourou em janeiro, após a Receita Federal publicar uma norma que previa o monitoramento das transações via Pix.
Parlamentares da oposição inflamaram o debate em torno da instrução normativa e chegaram a alegar falsamente que o governo pretendia “taxar o Pix”. A pressão foi intensa e fez o Fisco revogar a medida. Dias depois, o presidente Lula publicou uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade do Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central.
Crise do Pix
- Uma instrução normativa da Receita Federal previa que transações via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas ao Fisco.
- Desde o lançamento do Pix, em 2020, essa modalidade de pagamentos é informada à Receita. Segundo o órgão, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o sistema de pagamentos.
- Não estava prevista uma “taxação do Pix”, pois a Constituição proíbe imposto sobre movimentações financeiras.
Brasil é principal alvo do tarifaço
Desde a semana passada, os EUA têm notificado oficialmente os países sobre a implementação de tarifas unilaterais na importação de produtos e bens. Até o momento, 24 parceiros comerciais foram taxados.
O Brasil foi o maior prejudicado pela sanção comercial de Trump, com uma tarifa de 50%. Em resposta, o governo brasileiro defendeu a soberania nacional e afirmou estar aberto para negociar com os norte-americanos.
Com o tarifaço, diversos setores produtivos podem ser afetados, com destaque para agricultura e indústria de produção. De acordo com dados oficiais, cerca de 12% das exportações brasileiras têm como destino os EUA.
Se não selar um acordo até 1º de agosto, o presidente Lula não descarta aplicar o princípio da reciprocidade, previsto Lei de Reciprocidade Econômica. O governo deve publicar nesta terça-feira o decreto que regulamenta a legislação. Com isso, o Brasil poderá adotar medidas proporcionais às sanções impostas por Trump.
Fonte: Metrópoles